Ex-governadores da PB podem perder aposentadoria nos próximos meses; veja

Cinco ex-governadores paraibanos e cinco viúvas de ex-chefes do Executivo estadual podem ter as aposentadorias cassadas nos próximos meses, caso a Ação Direta de constitucionalidade (ADI), de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a suspensão do beneficio, seja julgada procedente. O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, disse ontem, durante o 5ª Conferência doa Advogados da Paraíba (Conap) que aconteceu no auditório do Fórum Arquimedes Souto Maior em João Pessoa, que o primeiro julgamento acontecerá até o fim do ano e a decisão se estenderá, automaticamente, para os demais estados brasileiros.

De acordo com Ophir Cavalcante, os processos estão sendo instruídos no Supremo Tribunal Federal (STF). “De antemão eu quero informar aos cidadãos e advogados paraibanos que o primeiro processos a ser julgado, não será em relação à Paraíba, mas certamente a decisão que vier a ser proferida será aplicada aos demais processos inclusive os da Paraíba”, destacou o presidente da OAB.

Ele explicou que essas pensões não estão abrigadas pela Constituição da República e, por isso, não poderiam ser previstas nas Constituições Estaduais. No entanto, o advogado ressaltou que, qualquer decisão atingirá somente os governantes que tiveram os benefícios concedidos de pois de 1988. “Antes disso, o direito está resguardado, porque havia uma ordem anterior que permitia essa percepção. A ordem Constitucional de 1988 em diante é que não permite mais. Então, se excluem dessa aplicação as pessoas que recebem as pensões anteriores a 1988”, frisou Cavalcante.

Segundo Ophir Cavalcante, o primeiro caso a ser julgado será o do estado de Sergipe e a decisão que for tomada lá atingirá automaticamente os demais estados. Pois, o processo tem um instituto chamado da Repercussão Geral que garante que “aquilo que for decidido para um desses processos será automaticamente estendido para os demais. Portanto, essa extensão será automática. Dependendo apenas do despacho de cada um dos Ministros relatores a aplicação da decisão em cada caso”, enfatizou o advogado.

Ex-governadores que podem perder o benefício

José Maranhão (1995-2002 e 2009-2011)

Cássio Cunha Lima (2003 a 2006)

Roberto Paulino (2002),

Cunha Lima, Ronaldo Cunha Lima (1991-1994)

Cícero Lucena (1994)

Veja relação das viúvas dos ex-governadores

Berenice Maria Ribeiro Coutinho (1993)

Germana Vilar Suassuna (1991)

Glauce Burity (2003)

Mabel Mariz (1995)

Mirtes de Almeida Sobreira (1998)

Jornal Correio da Paraíba