Estatuto da Igualdade Racial é aprovado por unanimidade por comissão da Câmara

Em sessão histórica finalizada com aplausos e em clima de festa, o Estatuto
da Igualdade Racial (PL 6264/2005, do Senado) foi aprovado por unanimidade
na tarde desta quarta-feira (9 de setembro) pela Comissão Especial da Câmara
criada para debater o tema. “A aprovação foi um grande avanço. Por meio
dele, o Estado fica obrigado a agir em relação às desigualdades existentes
no país. É uma lei que vai unir a sociedade e gerar vários benefícios para
populações historicamente excluídas”, avalia o ministro da Igualdade Racial,
Edson Santos.

Por meio de um acordo costurado pelo ministro e lideranças do Congresso, o
projeto não precisará passar pelo Plenário da Câmara. Ele volta para a Casa
originária: o Senado Federal. A expectativa do ministro é que a aprovação
final da proposta ocorra até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. “Lá
no Senado não vamos apresentar recurso ao Plenário. A partir de hoje o DEM
apoia e defende o Estatuto”, disse o deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS),
representante do partido que mais fez oposição ao projeto.

Comemoração – Entre os participantes da sessão que durou menos de duas horas
e foi comemorada pelos deputados, também estava o senador Paulo Paim
(PT/RS), autor do projeto original do Estatuto. Representantes do movimento
negro também festejaram. “Sem sombra de dúvida foi um grande avanço para
nós, ativistas”, disse a presidente do Conselho de Comunidade Negra de São
Paulo, Elisa Lucas Rodrigues.

Para o coordenador-geral da União de Negros pela Igualdade (Unegro), Edson
França, a decisão “reafirma a vanguarda do Brasil no ordenamento jurídico
para a promoção da igualdade racial”. Na opinião do representante da
entidade Agentes Pastoral dos Negros (APNs), Nuno Coelho, foi um golaço do
ministro, que conseguiu aproximar o movimento social, o Parlamento e o
governo em prol do Estatuto. A secretária nacional de combate ao racismo do
PT, Cida Abreu, considerou a aprovação o reconhecimento da história de luta
do movimento negro brasileiro.

“As dificuldades enfrentadas pela comunidade negra ainda são muito latentes.
O que se conseguiu foi um acordo para que as elites não perdessem os dedos,
mas deixassem os aneis. Mesmo assim, o negro está em festa, é uma data
histórica”, afirmou Eduardo de Oliveira. O representante do Coordenação
Nacional de Entidades Negras (Conen) resumiu a aprovação como uma grande
vitória da luta negra. “Espero que, no Senado, tudo ocorra com a mesma
tranquilidade”, concluiu.

Algumas frases dos parlamentares

Carlos Santana (PT/RJ), presidente da Comissão – “Eu considero o momento de
festa e de muita esperança para o nosso povo negro. Parabéns!”

Leonardo Quintão (PMDB/MG) – “Hoje nós iremos iniciar a história do Brasil
para pagarmos os 121 que ficaram para trás (desde a escravidão) e
avançarmos.”

Márcio Marinho (PR/BA) – “Hoje é um dia de felicidade porque conseguimos
aprovar este Estatuto que é uma porta para várias conquistas.”

Janete Rocha Pietá (PT/SP), 3ª vice-presidente da Comissão – “Este é um
processo de luta dos nossos ancestrais. Queremos elogiar as políticas
públicas que este Estatuto ampliará.”

João Almeida (PSDB/BA) – “O Estatuto é uma norma que o Parlamento está
devendo para a sociedade brasileira. Induz a uma política afirmativa.”

Raul Jungmann (PPS/PE) – “Vamos votar rápido para que gente não perca hora.
‘Quem sabe faz a hora não espera acontecer.”
 

Assessoria