Estados terão 4 anos de carência para pagar dívida com BNDES, diz líder Aguinaldo Ribeiro

 O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Governo Federal regulamentará, na próxima semana, a possibilidade de Estados renegociarem suas dívidas com o BNDES.

A possibilidade de os estados renegociarem as dívidas com o banco foi sancionada no ano passado, no projeto que previa a renegociação das dívidas com a União. Faltava, contudo, a regulamentação, ou seja, as regras para os estados poderem aderir.

Segundo a liderança do governo, o objetivo é melhorar o caixa dos estados que não foram beneficiados pela renegociação das dívidas com a União, aprovada em dezembro do ano passado.

Ainda de acordo com Aguinaldo, a regulamentação se dará por meio de um decreto presidencial que deve ser publicado na próxima quarta-feira, 12, e de uma resolução a ser aprovada pelo Senado. O parlamentar explicou, ainda, que os estados terão quatro anos de carência para pagar os empréstimos com o BNDES e, depois desse período, poderão, ainda, alongar as dívidas por mais seis anos.

Ainda de acordo com o parlamentar, a medida do governo deve ajudar, principalmente, os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Está se atendendo os diversos estados, primordialmente, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Vários estados não tinham possibilidade de alongamento naquele texto de recuperação fiscal. Com essa medida, se regulamenta o projeto 156 (da dívida dos estados, já sancionado) e se possibilita o atendimento desses estados”, explicou.

Ascom