A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado traz os atos de nomeação de 668 novos servidores públicos, lotados nas secretarias de Saúde e da Administração Penitenciária, todos eles assinados pelo governador José Maranhão (PMDB). São portarias referentes a pessoas que foram aprovadas em vários concursos públicos, feitos ainda na gestão do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
PARA O HOSPITAL DE CAMPINA
São 380 funcionários nomeados somente na área de Saúde, por força da decisão exarada na Ação Civil Pública n.º 200.2010.029.075-4, todos designados para exercício no Hospital Regional de Emergência Dom Luis Gonzaga Fernandes, localizado em Campina Grande, na função de médicos, enfermeiros, técnicos em laboratório, radiologistas, etc, em decorrência da aprovação em concurso público, cujo resultado foi homologado no dia 18 de dezembro de 2007.
NO SISTEMA PENITENCIÁRIO
O DOE trouxe os nomes de mais 288 servidores concursados para Agentes de Segurança em três entrâncias da secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária, também em cumprimento a Decisão Judicial exarada nos autos do Processo n.º 200.2008.037.612, tendo em vista aprovação no concurso público cujo resultado foi divulgado no dia 2 de outubro de 2008 e ainda devido aos autos da Apelação Cível n.º 200.2006.019.041-6/002.
ATO DE BRAVURA NA ASSEMBLÉIA
O governador também fez uso da competência que lhe confere o Regulamento de Promoções de Praças da Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 8.463, de 22 de abril de 1980 e tendo em vista o Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça nos autos do Mandado de Segurança n.º 999.2009.000409-7/001 encaminhado pelo Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Wilde Monteiro e resolveu promover por Ato de Bravura, à graduação de Subtenente PM, a contar do dia 6 de julho 2010, o 1º sargento Arnaldo Ferreira de Santana (Chefe de Segurança da "Casa de Epitácio Pessoa").
PROMOVENDO POLICIAL MILITAR
Maranhão tomou esta decisão tendo em vista ação meritória, assim provada mediante Conselho Especial, por ter no dia 26 de julho de 2007, ao se encontrar nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado, visualizado um homem em atitude suspeita próximo aos parlamentares e funcionários da Casa Legislativa, detentor de Mandado de Prisão por crime de tentativa de homicídio contra os seus próprios filhos e esposa. Diante disso, o referido praça, após imediata confirmação do perigo iminente, evitou qualquer possibilidade de situação delituosa do criminoso, prendendo o referido cidadão.
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