O Relatório Resumido do Balanço Financeiro do Estado, publicado na edição desta 4ª feira do “Diário Oficial”, através de uma Nota Explicativa assinada pelo secretário-chefe da Controladoria Geral, Luzemar da Costa Martins (na foto ao lado), afirma categoricamente que a administração conduzida pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) superou positivamente as metas previstas para o Resultado Nominal e Primário deste ano.
Redução de gastos não é suficiente
Mesmo assim, ele descarta totalmente a possibilidade de ser concedido aumento salarial ao funcionalismo público estadual, nos próximos meses. A explicação técnica-contábil é que as despesas com Folha de Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais e Previdenciários, apesar da redução de R$ 74 milhões no âmbito do Poder Executivo, ainda estão acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 19, 20 e 22.
Sem contratação de concursados
Por isso, e também devido à falta de previsão orçamentária nos artigos 54, 55 e 56 da LDO 2011 aprovada pela Assembléia Legislativa, impede que se concedam reajustes nos vencimentos, acréscimo de remuneração nos contracheques ou contratação de novos servidores, mesmo que já tenham sido concursados, anteriormente.
Superávit chegou a R$ 419 milhões
Segundo as informações resumidas publicadas no “DOE”, a Recita Orçamentária Arrecadada até o dia 28 de fevereiro foi de R$ 1 bilhão e 92 milhões (em números redondos), ou seja, cerca de R$ 67 milhões abaixo da estimativa. Apesar disso, no final do bimestre foi registrado um superávit financeiro de R$ 419 milhões.
Mais de R$ 1 bilhão arrecadados
A RCL (Receita Corrente Líquida) atingiu o montante de R$ 1 bilhão e 15 milhões, ainda incluindo neste valor o futuro desconto referente ao IRRF (Imposto de Renda da receita federal) calculado em R$ 35 milhões, a serem recolhidos na fonte pelos cofres públicos, em favor do Tesouro Nacional.
Maranhão teve pior desempenho
A captação de recursos superou em R$ 227 milhões o total arrecadado em igual período de 2010, ou seja, nos meses de janeiro e fevereiro do ano passado, ainda na gestão do ex-governador José Maranhão (PMDB, na foto abaixo), que – segundo Luzemar – obteve o pior resultado fiscal desde a edição da LRF, em 2000. Ele considera imprescindível e supernecessário manter as despesas administrativas sob absoluto controle e usar de todos os meios legais para aumentar a receita própria do Estado.
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Além do Limite Prudencial
A CGE revela que os gastos com Pessoal e Encargos Sociais estão ainda bem acima do patamar superior Máximo de 60% em relação à arrecadação e também dos 49% relativos ao Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor, conforme os dados apurados por Gilmar Martins Santiago, contador-geral do Estado.
Receio com o resto do ano
Luzemar afirma que o superávit registrado nos dois primeiros meses de governo (janeiro e fevereiro) – no entanto – não é suficiente para garantir alívio no Tesouro do Estado, superando o déficit orçamentário pré-existente, levando-se em consideração todos os 12 meses do ano, já que o crescimento entre 2010 e 2011 foi de modestos 4,7%.
Fazendo o “dever de casa”
Ele diz que esta excelente performance obtida pelas secretarias integrantes da área econômica, dirigidas – respectivamente – Aracilba Rocha (Finanças), Rubens Aquino (Receita) e Gustavo Nogueira (Planejamento e Gestão), além da Procuradoria Geral do Estado (Livânia Farias) no 1º bimestre é muito boa, mas não é suficiente ainda para reverter o quadro geral de execução orçamentária deficitária.
Corte na folha foi de só 2%
O titular da controladoria explica que a prudência exige a necessária contenção de despesas, num esforço hercúleo para obtenção no aumento da sua arrecadação própria, em termos do Tesouro do Estado. Luzemar festeja o fato de – em borá ainda timidamente – o comprometimento da RCL com despesas de pessoal ter caído 2% em janeiro e fevereiro.
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Aracilba: nova licença médica?
Comenta-se nos gabinetes e corredores do Centro Administrativo do Estado, localizado no bairro de Jaguaribe, que a secretária de Finanças, Aracilba Rocha (PSB, na foto acima), deverá pedir ao governador Ricardo Coutinho nova licença médica para tratamento de saúde, devido à necessidade urgente de repetir as mesmas sessões de quimioterapia a que ela se submeteu, logo no início deste ano.
