Especialistas destacam a importância da qualificação das equipes dos novos prefeitos como forma de melhorar os serviços públicos

O princípio da eficiência, entabulado no artigo 37, caput, da CF/88[1], passou a integrar ao ordenamento jurídico da Administração Pública por força da edição da Emenda Constitucional nº 19/98. Esse princípio parte do pressuposto que a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional com enfoque gerencial voltada para o controle de resultados na atuação estatal com implementação de gestão por competências, visto que as demandas da sociedade são cada vez maiores e os recursos públicos por outro lado mais escassos. Essa premissa é defendida pelos especialistas: Maria Sylvia Zanella administradora; a economista Rejane Carvalho; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho e o economista Matheus Carvalho, para os 223 prefeitos paraibanos.

Segundo a administrativista Sylvia Zanella, referido princípio pode ser exteriorizado da seguinte maneira: “O princípio apresenta-se sob dois aspectos, podendo tanto ser considerado em relação à forma de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atuações e atribuições, para lograr os melhores resultados, como também em relação ao modo racional de se organizar, estruturar, disciplinar a administração pública, e também com o intuito de alcance de resultados na prestação do serviço público”

De acordo o com Rejane Carvalho, a ampliação do Ensino Superior e a maior possibilidade de acesso a cursos técnicos e profissionalizantes — inclusive na modalidade à distância — na área de gestão pública, com especialidades, por exemplo, em finanças, contabilidade e elaboração de projetos, têm proporcionado uma maior oferta de profissionais que podem contribuir tecnicamente na administração municipal, porém ela alerta que os pequenos municípios podem sofrer com a perda de pessoas qualificadas devido a “questões estruturais”, tanto na dimensão do desenvolvimento econômico quanto na dimensão política.

“As pessoas mais qualificadas vão buscar melhores oportunidades de trabalho nos municípios mais desenvolvidos, onde também podem ser mais valorizadas do ponto de vista da remuneração. Por outro lado, a ocupação dos cargos de confiança exige o alinhamento partidário do servidor com o grupo político do momento, fator que limita a seleção de indivíduos apenas pelo mérito e capacidade profissional. Desse modo, é possível que o fator confiança política prevaleça na indicação do chefe do Executivo em cargos na gestão municipal, em detrimento das escolhas técnicas que privilegiem as competências profissionais”, afirmou.

Quando questionado sobre esse tema o presidente da Famup, George Coelho, comenta nos últimos anos, os pequenos municípios da Paraíba têm “melhorado significativamente” no que tange à qualificação dos servidores e das equipes de assessoria. Para ele, o investimento na formação dos integrantes da administração municipal beneficia tanto a população como os próprios prefeitos que, segundo George, passam a ter “uma maior tranquilidade na gestão”. “Se o prefeito tem uma boa equipe, inteirada sobre o desenvolvimento do município e da administração pública, ele ganha em eficiência, em mais recursos e, consequentemente, em um melhor trabalho para a população”, detalhou.

Assim também pensa Matheus Carvalho, onde destaca que a eficiência administrativa é aquela que induz o Administrador Público a produzir bem, com menos gastos e com qualidade, buscando sempre os melhores resultados com menos desperdício, demandando, portanto, um bom desempenho funcional de seus agentes/servidores.

Redação