Entidades querem impedir projeto que beneficia comissionados

  Entidades representativas de servidores do Judiciário articulam encontros, nas comarcas do interior da Paraíba

Uma semana após manifestação de protestos, em João Pessoa, contra anteprojeto de lei que institui o regime de contratação, temporária, na estrutura funcional do Judiciário paraibano, a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba Asstje-PB) , a Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), de forma conjunta, darão início, nesta quinta-feira (20), a extenso calendário de visitas a diversas comarcas do interior do Estado, para ampla discussão, não apenas a respeito dessa matéria, mas de várias questões de interesse da categoria.

O anteprojeto de lei, por sinal, está sendo analisado e votado na sessão plenária do TJPB desta quarta-feira (19), desde as 14h00, e, se aprovado, seguirá para a Assembléia Legislativa do Estado, para ser apreciado pelos deputados, depois de passar pelas comissões temáticas da Casa. A matéria é de iniciativa do próprio presidente do tribunal, desembargador Marcos Cavalcanti, e fere dispositivos constitucionais, segundo entendem os sindicalistas.

Para eles, a iniciativa do desembargador-presidente se reveste de flagrante contrassenso, uma vez que, pois, em vários momentos, foi exatamente o TJPB que considerou, como inconstitucionais, determinadas leis municipais que instituíam o regime de contratação, pro tempore, para a prestação de serviços às prefeituras e à população. Nessa linha de raciocínio, eles afirmam, categoricamente, que a matéria, se transformada em lei, não só contradita o tribunal, mas abre grande perspectiva de, no médio e longo prazos, promover substituições de servidores, efetivos, por temporários – e isso, pra eles, causaria séria precarização na qualidade dos serviços prestados, pelo Poder, à sociedade, principalmente, no que concerne aos cartórios judiciais.

Localidades dos encontros, com respectivas datas, sempre no mesmo horário: (11h00):

Dia 20/08 – Comarca de Guarabira;

Dia 24/08 – Comarcas de Cajazeiras e Sousa:

Dia 25/08 – Comarca de Patos;

Dia 31/08 – Comarca de Monteiro;

Dia 01/09 – Comarca de Itaporanga;

Dia 04/09 – Comarca de João Pessoa;

Dia 08/09 – Comarca de Cuité;

Dia 11/09 – Comarca de Campina Grande; e

Dia 14/09 – Comarca de Catolé do Rocha.

Redação com Assessoria