Entidades representativas de servidores do Judiciário articulam encontros, nas comarcas do interior da Paraíba
Uma semana após manifestação de protestos, em João Pessoa, contra anteprojeto de lei que institui o regime de contratação, temporária, na estrutura funcional do Judiciário paraibano, a Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça da Paraíba Asstje-PB) , a Associação dos Técnicos, Analistas e Auxiliares do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj-PB) e o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (Sindojus-PB), de forma conjunta, darão início, nesta quinta-feira (20), a extenso calendário de visitas a diversas comarcas do interior do Estado, para ampla discussão, não apenas a respeito dessa matéria, mas de várias questões de interesse da categoria.
O anteprojeto de lei, por sinal, está sendo analisado e votado na sessão plenária do TJPB desta quarta-feira (19), desde as 14h00, e, se aprovado, seguirá para a Assembléia Legislativa do Estado, para ser apreciado pelos deputados, depois de passar pelas comissões temáticas da Casa. A matéria é de iniciativa do próprio presidente do tribunal, desembargador Marcos Cavalcanti, e fere dispositivos constitucionais, segundo entendem os sindicalistas.
Para eles, a iniciativa do desembargador-presidente se reveste de flagrante contrassenso, uma vez que, pois, em vários momentos, foi exatamente o TJPB que considerou, como inconstitucionais, determinadas leis municipais que instituíam o regime de contratação, pro tempore, para a prestação de serviços às prefeituras e à população. Nessa linha de raciocínio, eles afirmam, categoricamente, que a matéria, se transformada em lei, não só contradita o tribunal, mas abre grande perspectiva de, no médio e longo prazos, promover substituições de servidores, efetivos, por temporários – e isso, pra eles, causaria séria precarização na qualidade dos serviços prestados, pelo Poder, à sociedade, principalmente, no que concerne aos cartórios judiciais.
Localidades dos encontros, com respectivas datas, sempre no mesmo horário: (11h00):
Dia 20/08 – Comarca de Guarabira;
Dia 24/08 – Comarcas de Cajazeiras e Sousa:
Dia 25/08 – Comarca de Patos;
Dia 31/08 – Comarca de Monteiro;
Dia 01/09 – Comarca de Itaporanga;
Dia 04/09 – Comarca de João Pessoa;
Dia 08/09 – Comarca de Cuité;
Dia 11/09 – Comarca de Campina Grande; e
Dia 14/09 – Comarca de Catolé do Rocha.
Redação com Assessoria
