Entidade de motoristas emite nota em defesa do Empreender/PB

 Em nota divulgada à imprensa, nesta quinta-feira (09), a Associação de motoristas emitiu uma nota em defesa do programa Empreender Paraíba, idealizado pelo Governo do Estado. Na nota, a entidade destaca que a categoria dos motoristas de transportes individuais precisa desse empréstimo concedido pela gestão estadual e lamenta a decisão do Tribunal de Contas da Paraíba em suspender o programa, prejudicando centenas de trabalhadores.

“Nossa categoria tem necessidade deste tipo de empréstimo para atender a demandas como: 1. Instalação de GNV; 2. Troca e quitação de Veículo; 3. Compra de Veículo; 4. Manutenção Veicular. Diante da recente decisão tomada pelo TCE/PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba de Suspender todo o Programa EMPREENDER PB, por supostas irregularidades em alguns procedimentos adotados pelo mesmo, a AMTPI vem tornar pública nossa frustração, indignação e pontuar algumas questões desta, extremada, no nosso entendimento, decisão”, diz a nota.

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NOTA

A ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE PRIVADO INDIVIDUAL DA PARAÍBA (doravante denominada “AMTPI”), vem por meio desta, informar a sociedade paraibana que APOIA integralmente todos os seus ASSOCIADOS (Motoristas Privados) que estavam pleiteando recurso do Programa do
EMPREENDER PB nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, atendendo a todos os requisitos publicitados em Edital e que jamais compactuariam com qualquer ilegalidade. Nossa categoria tem necessidade deste tipo de empréstimo para atender a demandas como:

1. Instalação de GNV;

2. Troca e quitação de Veículo;

3. Compra de Veículo;

4. Manutenção Veicular;

Diante da recente decisão tomada pelo TCE/PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba de Suspender todo o Programa EMPREENDER PB, por supostas irregularidades em alguns procedimentos adotados pelo mesmo, a AMTPI vem tornar pública nossa frustração, indignação e pontuar algumas questões desta, extremada, no nosso entendimento, decisão.

Causa-nos grande estranheza que a referida decisão de SUSPENDER todo o Programa tenha sido tomada, aparentemente, sem levar em conta o impacto que causaria nos mais de 600 (seiscentos) postulantes em todo o Estado da Paraíba, afinal, jamais um indício de irregularidade em alguns “supostos” casos ou forma, devem prejudicar tantos cidadãos empreendedores que tem no referido programa uma “ÚNICA” alternativa de iniciar, renovar, desenvolver seus negócios em tempos da crise econômica que todos estamos passando.

Ora, nos últimos anos vimos em diversos noticiários que programas como o “Bolsa Família”, por exemplo, vinham sendo usados de forma indevida e criminosa,
consequentemente, os mesmos foram denunciados, investigados, processados, punidos, no entanto, jamais soubemos, ouvimos ou lemos qualquer notícia do TCU – Tribunal de Contas da União destacando que o referido programa deveria ser SUSPENSO, com certeza tal procedimento não foi tomado, por aqueles Agentes Públicos entenderem que tal decisão iria impactar em várias famílias que estavam seguindo todo o processo de forma legal e jamais uma minoria pode prejudicar a todos os envolvidos que lutaram e lutam tanto para deter tal benefício.

Destacamos ainda que o EMPREENDER PB trata-se de um programa de empréstimos, ou seja, diferente de um programa assistencial como o citado Bolsa
Família, portanto, enquanto no Empreender PB os valores tendem a retornar ao Poder Executivo a título de investimento, no Bolsa Família este valor entra no campo do gasto/despesa.

Mesmo chegando ao conhecimento através da mídia que tal decisão “poderia” ter sido impulsionada por questões ou interesses políticos, tendemos a desacreditar que tal postura viesse a suplantar a seriedade, altivez e integridade de nosso Tribunal de Contas, afinal, entendemos que tal ação seria pequena demais para qualquer Agente Público daquela renomada Instituição.

Ao mesmo tempo, contando com o grande saber e notório discernimento daquele Órgão, pedimos que a referida decisão seja revista, pois no campo jurídico, onde geralmente estas questões entram em debate, muitas vezes fervorosos, demandam grande tempo e tempo é algo muito importante para estes mais de 600
empreendedores e suas famílias, que a muito custo vem buscando manterem-se ativos no mercado de trabalho diante de um quadro recessivo e de grande desemprego que o nosso país vem passando.

Ciente da possibilidade que tal decisão do TCE/PB possa ser revista, contamos com a sensibilidade dos Conselheiros, Auditores e Procuradores, para minimizar de toda forma o impacto desta Suspensão, afinal, acreditamos que a grande maioria dos Postulantes são íntegros e suas demandas legítimas.

Atenciosamente.
João Pessoa, 09 de novembro de 2017.
Paulo Queiroz
Presidente da AMTP

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