Entenda o que o Congresso vai mexer na reforma da Previdência

A reforma da Previdência do Congresso será bem diferente do que esperava o governo, ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, em fevereiro. O parecer que será apresentado nesta quinta-feira (13) à Comissão Especial da Câmara pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retira itens que a equipe econômica defende com convicção, como a possibilidade de instituir o sistema de capitalização individual e a inclusão de estados e municípios nas novas regras.

Como já era esperado pelos parlamentares, também foram excluídas as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, cortes que foram exigidos desde o início, principalmente pelos deputados do Centrão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes partidários participaram da coletiva na qual Moreira confirmou as mudanças, no fim da tarde desta quarta-feira (12/6).

As regras para professores também serão diferentes do que propôs o governo: pelo parecer, mulheres poderão se aposentar aos 57 anos de idade, não aos 62, como prevê a PEC original. Os homens continuarão tendo direito ao benefício aos 65, mesma idade mínima exigida para as demais categorias. Deputados da Comissão de Educação da Casa continuam defendendo a exclusão dos professores da proposta.

Como não houve consenso sobre a capitalização, a possibilidade também será retirada da reforma. “É mais importante ter a economia próxima de R$ 1 trilhão do que ter uma economia menor e ter a capitalização, porque ela não poderá ser implementada”, explicou Maia. A decisão, segundo ele, passou pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que compreendeu que o custo de transição poderia prejudicar a economia com o projeto.

“Não há rejeição à matéria, mas ainda não há convencimento de que esse tema deva ser incluído”, resumiu o presidente da Câmara. O assunto deve ser retomado pelo governo no segundo semestre, por meio de outra PEC ou com base em propostas de deputados que já sugeriram regimes parecidos, como Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Ao anunciar a retirada da capitalização, Moreira argumentou que a adoção do sistema poderia “até onerar ainda mais o regime”, devido ao custo de transição. “O governo pode enviar o projeto de capitalização num outro momento”, concordou. Mesmo suprimindo o item do parecer, ele reforçou que é favorável a um regime de poupança individual. “Era o meu desejo”, admitiu.

No início das discussões, o relator defendia que fosse incluída, pelo menos, a obrigatoriedade de contribuição patronal no novo regime. Isso não era garantido no texto do governo, que exigia apenas participação dos trabalhadores. Maia afirmou que “em um segundo momento”, a Câmara terá condições de avançar no tema, “com regras claras”.

Também caiu a ideia do governo de tirar as regras previdenciárias do texto constitucional, para que possam ser aprovadas por lei complementar, que exige menos votos. Os deputados preferem manter como é hoje: para mudar os parâmetros, é preciso alterar a Constituição, por meio de PEC. Moreira admitiu que “gostaria, sim, de desconstitucionalizar alguns itens”, mas que “devemos atender ao processo de solicitação da maioria”.

Com as mudanças, Maia acredita que poderá pautar a matéria no plenário na primeira semana de julho. A expectativa dos deputados favoráveis à reforma é de que o texto passe na Comissão Especial entre 25 e 27 de junho. O parecer será oficialmente apresentado às 9h30 desta quinta-feira (12/6). Depois, os deputados terão o prazo de duas sessões para analisar os detalhes e sugerir mudanças. O assunto deve ser retomado na semana seguinte.

De acordo com o relator, “ainda tem tempo” para discutir o assunto na comissão. “Provavelmente, vai ter vistas ao relatório e vamos ter um tempo para conversar com deputados e fazer uma complementação de voto”, comentou. Alguns itens não foram adiantados nesta quarta, como qual será a regra de transição adotada para os servidores. “Amanhã, no relatório”, disse.

Novo figurino

Pontos retirados pelo relator:

» Capitalização

» Benefício de Prestação Continuada

» Aposentadoria rural

» Desconstitucionalização

das regras previdenciárias

» Inclusão de estados e municípios

Pontos que serão alterados:

» Regra de transição

» Idade mínima para

Professoras

Redação com Correio Brasiliense

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