Engavetado há 20 anos, Parlamentarismo ganha força

A proposta de substituir o atual sistema presidencialista pelo parlamentarista, defendida na semana passada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganha novo impulso no Congresso. Pelo menos 216 deputados e 11 senadores já oficializaram a adesão a uma frente parlamentar que será lançada na próxima semana com o objetivo de acelerar as discussões sobre o assunto. O grupo reúne integrantes de partidos da oposição, como o PSDB, o DEM e o PPS, e da base aliada, como o PMDB, o PR, o PP e o PT. A ideia é retirar da gaveta uma proposta de emenda à Constituição (PEC 20/1995) apresentada 20 anos atrás pelo então deputado petista Eduardo Jorge (SP), que disputou a última eleição presidencial pelo PV. Cunha quer aprovar a mudança até 2016 para que o novo sistema entre em vigor em janeiro de 2019, quando termina o mandato da presidente Dilma.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, que examinou seu mérito em 2001, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A proposta está pronta para ser levada ao plenário da Câmara. Em fevereiro, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) apresentou requerimento para que o assunto entre na pauta.

No parlamentarismo, o presidente é eleito pelo povo popular como chefe de Estado, mas quem comanda o governo na prática é o primeiro-ministro, a quem cabe indicar o ministério, planejar e executar as políticas públicas. À frente da representação política do país nas relações internacionais, o presidente da República também tem força para dissolver o Congresso em caso de grandes crises. Mas a dissolução somente ocorreria mediante acordo com o primeiro-ministro. O presidente também é responsável pela convocação de novas eleições em caso de dissolução do Congresso.

Líder da nova frente em defesa do parlamentarismo, Luiz Carlos Hauly afirma que, na prática, o Brasil já vive um sistema político parecido ao proposto na PEC 20/95. “A ideia não é vista simplesmente para resolver a crise política atual. Mas é algo que, na prática, institui o que já ocorre hoje. O presidencialismo vem se enfraquecendo já faz algum tempo”, avalia.

A PEC de Eduardo Jorge prevê que o presidente será escolhido pelo voto popular 90 dias antes do encerramento de seu mandato. Caso nenhum dos candidatos alcance a maioria dos votos válidos, os dois mais votados serão submetidos a um segundo turno. Para tomar posse, o presidente terá de se desfiliar de partido político para cumprir o mandato, de cinco anos.

Caberá ao presidente, após consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara, nomear o primeiro-ministro e, por indicação deste, nomear o ministério. O novo primeiro-ministro terá dez dias para apresentar seu programa de governo.

O parlamentarismo já foi rejeitado no Brasil em plebiscito realizado em 1993. No entanto, os defensores da proposta acreditam que o novo sistema político pode sim ser instituído por meio de PEC, sem a necessidade de nova consulta popular. A PEC do Eduardo Jorge prevê a substituição de vários artigos constitucionais para adaptar o atual sistema presidencialista ao parlamentarista.

“Vivemos uma crise do presidencialismo, porque mesmo com a perda da condição política, você não pode refazer o pleito, só na próxima eleição você pode rever a decisão. No parlamentarismo, em certas circunstâncias especiais, você pode dissolver até mesmo o Congresso e realizar novas eleições”, disse Eduardo Cunha na semana passada.

Cunha é considerado hoje, tanto por aliados quanto por adversários, como um dos principais beneficiários do novo modelo. Embora seja o peemedebista mais poderoso da República no momento, ele corre por fora na disputa interna pela vaga de presidenciável do PMDB em 2018. O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), é apontado como favorito para ser o nome do partido na sucessão de Dilma. Com o poder que exerce sobre uma bancada mais numerosa do que a do próprio PMDB, Eduardo Cunha chegaria como nome forte para chefiar o governo.

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