Parlamentar apresenta duas emendas à LDO que beneficiam 90% dos municípios da PB
O deputado Caio Roberto (PR) atendendo à solicitações das prefeituras apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO que visam beneficiar as administrações municipais que estão passando por aperto financeiro.
Segundo o parlamentar a 1ª emenda trata da redução do percentual de pagamento que é dado como contrapartida dos municípios para o Governo Estadual no âmbito da contratação dos convênios.
"Quem tem o FPM- Fundo de Participação dos Municípios menor 1,6 e pagava 3% do valor do convênio para o Executivo, com a aprovação da emenda vai reduzir para 1%; acima de 1.6 e pagavam 5%, o repasse reduz para 2%; e maior que 2,4 e pagava 8% vai pagar 3%".
Caio que é o relator da LDO explicou que grande parte dos municípios não tinham os valores para obter a contratação dos convênios e acabavam pedindo empréstimos para quitar o débito com o Governo.
A 2ª emenda consiste na desobrigação da necessidade da adiplência das prefeituras com o INSS.
A justificativa desta emenda é que muitos prefeitos herdaram grandes débitos de longas datas dos municípios com o INSS o que causava sufocamento das cidades e não permitia negociar com o Governo para obter convênios.
"Essa medida vai beneficiar cerca de 90% dos municípios da Paraíba que estão com os débitos com o INSS".
O deputado parabenizou os parlamentares no que diz respeito as 247 emendas que foram criadas e informou que tem 20 dias para elaborar com o presidente da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Raniery Paulino (PMDB), o texto final que vai para votação até o dia 20 de junho. O relatório preliminar já foi aprovado.
PB Agora
