Emenda proposta por Nilda Gondim e aprovada na CMO destina R$ 4,2 bi para a defesa nacional

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou emenda
proposta pela deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) ao *Plano Plurianual
(PPA) da União para o período financeiro de 2012 a 2015 que destina R$
4.253.386.000,00 para o desenvolvimento e industrialização de Cargueiro
Tático Militar de dez a vinte toneladas (Projeto KC-X), denominado KC 390,
como também para a execução de projeto de qualificação da Aeronáutica e da
indústria aeroespacial nacional visando à ampliação da capacidade de defesa
aérea do País.

O cargueiro descrito no texto da emenda deverá ser desenvolvido em parceria
com a Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. (Embraer) para substituir, a
partir de 2016, as aeronaves Lockheed C-130/Hércules da FAB, já bastante
defasadas, que executam as missões de Transporte Aéreo Logístico, SAR
(busca e salvamento), reabastecimento em voo, evacuação médica e
ressuprimento aéreo.

“O objetivo da nossa iniciativa é dotar o País de mecanismos mais
eficientes de defesa do seu território”, comentou Nilda Gondim. Ela
explicou que a Emenda ao PPA na verdade complementa o volume de recursos
necessários para a execução do projeto, que é considerado de extrema
importância para o Brasil. “Destinado a substituir os defasados C-130
Hércules, o desenvolvimento do KC-X é tão importante que o governo federal
já incluiu no próprio projeto de lei que trata do Plano Plurianual
2012/2015 dotações orçamentárias da ordem de R$ 3.028.000.000,00 para
investimento no projeto até 2016, cabendo à Embraer, que firmou contrato
com o Comando da Aeronáutica, atrair parceiros para fornecimento de motores
e de aviônica (sistema eletrônico de controle de voo dos aviões), objetivo
este inviabilizado por força das crises econômicas internacionais”,
ressaltou.

Desde o início da elaboração do projeto, segundo deputada paraibana, a
Embraer buscou empresas que concordassem em fornecer as partes da aeronave
que ela (a Embraer) não produz, tais como motores e aviônica, sem custos
durante a fase de desenvolvimento. Tais despesas seriam amortizadas na
produção das primeiras 120 aeronaves de série. Como não houve parcerias,
foi celebrado um segundo contrato (publicado na edição do dia 1° de
setembro de 2011 do Diário Oficial da União) para aquisição dos citados
equipamentos e sistemas, havendo, consequentemente, a necessidade de
aditamento de recursos no valor de R$ 1.225.386.000,00 para cobrir as
despesas adicionais impostas à execução do projeto.

*Novas tecnologias –* Ciente da importância do projeto para a defesa do
território nacional, a deputada Nilda Gondim utilizou-se de sua
prerrogativa de representar, na Câmara dos Deputados, não somente a
sociedade paraibana, mas a sociedade brasileira como um todo, e resolveu
apresentar emenda ao PPA-2012/2015 fixando em R$ 4.253.386.000,00
(resultado da soma dos R$ 3.028.000.000,00 com os R$ 1.225.386.000,00
objeto do aditamento) os recursos destinados à execução do projeto.

Questionada sobre as consequências do atraso no lançamento previsto para
2016, caso os recursos orçamentários não fossem garantidos, ela explicou
que, com isso, o Brasil perderia a oportunidade de se adiantar a
concorrentes na indústria aeronáutica, com projetos em curso para aviões
cargueiros, e deixaria de vender unidades capazes de garantir retorno
financeiro ao projeto. Além disso, perderia também a oportunidade de
dominar novas tecnologias estratégicas. “No passado, projetos semelhantes
levaram à criação da Embraer, e o Brasil despontou no seleto mercado de
aeronaves civis e militares”, observou.

*Transparência –* Considerando o grande alcance da sua iniciativa, como
também o grande volume de recursos financeiros (R$ 4.253.386.000,00) nela
envolvido, a deputada Nilda Gondim lembrou que todo o processo relacionado
à Emenda foi realizado às claras. “Com base na necessidade de se corrigir o
projeto, e atendendo pedido do Ministério da Defesa, apresentamos a emenda
logo no início do prazo. A proposta foi publicada; os avulsos foram
distribuídos, e a iniciativa esteve disponível por meses para consulta
pública na rede mundial de computadores”, enfatizou.

E acrescentou: “Nós sempre tivemos a convicção de que se deve fomentar a
participação e o controle social sobre todas as escolhas públicas.
Portanto, demos ampla divulgação a esta Emenda, antes mesmo do seu
acolhimento no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização do Congresso Nacional”.

Ascom