Emenda 29: Cícero defende os pequenos e médios municípios

Durante a votação da regulamentação da Emenda 29, nesta quarta-feira (7), o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB-PB), chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos dos pequenos e médios municípios do Brasil na gestão da saúde pública.

Para o senador da Paraíba, o grande debate que interessa ao povo brasileiro é a melhoria da prestação dos serviços, principalmente, para os que não podem pagar um plano de saúde. "E aí quem assistiu esse debate até o presente, que está lá na minha Paraíba, na minha pequena Jatobá, São José de Piranhas, está fazendo uma pergunta muito simples: O que vai melhorar para mim? Esse debate, essa discussão, essa quebra de compromisso, essa mudança de posições e de opiniões diferentes, o que vão melhorar para mim?", questionou.

O senador defendeu a obrigação de a União vincular 10% de suas receitas para a saúde, mas a emenda apresentada pela oposição foi derrubada pela base do governo. "E a dona Maria e o seu José vão dormir hoje sem ter a confiança de que nada, nada vai melhorar na vida deles, principalmente na área da saúde, porque compromissos estão sendo quebrados, palavras estão sendo descumpridas, posições estão sendo mudadas não para beneficiar o povo, mas para simplesmente atender o outro lado deste prédio, que é o Palácio do Planalto", lamentou.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária.

Na prática, em 2012, a União aplicará o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011, somando cerca de R$ 86 bilhões. A medida equivale ao que já é feito atualmente no governo federal. Os estados, por outro lado, serão obrigados a destinar 12% das suas receitas na saúde, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.
 

Assessoria