Em sessão tumultuada, Senado adia votação de criminalização da homofobia

Após uma sessão tumultuada na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, foi adiada nesta quinta-feira a votação de uma das propostas sobre direitos a homossexuais com tramitação mais avançada na Casa: a que estabelece a criminalização da homofobia e prevê pena de até três anos de prisão para aqueles que praticarem atitudes preconceituosas contra gays. Os favoráveis à causa gay avaliaram que havia o risco de o projeto não ser aprovado.
A própria relatora do projeto, Marta Suplicy (PT-SP), pediu para reexaminar seu relatório. "Acreditamos, sim, que a conversa, o respeito, o entendimento e a negociação vão fazer superar uma sociedade que é tão injusta e tão perversa com uma parte de seus cidadãos. Na busca da construção de um consenso maior, vou pedir reexame da matéria", disse a senadora, que, em seguida, fez uma defesa da causa homoafetiva. "Se não temos condição de ganhar, vamos sentar e conversar. Temos que tentar conversar mais. E para não ganhar, não vamos votar", completou.

"Não podemos deixar esses crimes acontecendo. Não podemos permitir uma civilização que não é civilizada. As pessoas existem, elas não vão mudar de comportamento. Nós temos que aprender a ter respeito pelas pessoas", completou a parlamentar.

Com trocas de acusações mútuas entre militantes do movimento gay e de representações religiosas, a comissão adiou a votação do projeto de criminalização da homofobia, mas deu continuidade aos debates. Diante de xingamentos, a senadora Marinor Brito (Psol-PA), chegou a pedir que a polícia do Senado retirasse um manifestante do plenário da comissão.

"A maioria do povo brasileiro, de fato, não é homofóbica. Embora a maioria do povo brasileiro não seja homofóbico e não tenha acordo com atitudes homofóbicas, o Estado brasileiro não garante ao cidadão que tem uma orientação sexual (…) o direito de ser respeitado. Não tem mediação com quem não acha que tem homofobia no Brasil. Nosso Estado é laico. Isso não é uma briga entre religiões. Em todas as religiões tem gente intolerante", disse Marinor Brito.

Contrário à aprovação do projeto que criminaliza a homofobia, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que, embora contra a discriminação de gays, não é possível que os homossexuais exijam seus direitos criminalizando a parcela da população que não concorda com eles.

"Ninguém tem direito de ser intolerante com homossexual, como ninguém tem direito de ser intolerante com o católico, com o padre. Ninguém pode ir para avenida estampar uma faixa dizendo ‘se o papa engravidasse, aborto era sacramento’. Isso estava na passeata gay em São Paulo", disse. "Não vivemos em um País homofóbico. Quem mata e agride homossexuais agride aposentados, quem mata homossexuais mata um portador de deficiência. O homem não pode requerer seus direitos criminalizando quem não concorda com ele. Esse projeto é criminalização de quem não concorda", opinou o senador.

Para minimizar as pressões religiosas, que por anos sepultaram qualquer tentativa de votação do projeto de criminalização da homofobia, a senadora Marta Suplicy aceitou limitar a abrangência das atitudes que podem ser criminalizadas e opinou por conceder aos cultos religiosos o direito de fazerem pregações contra atitudes homossexuais desde que eles promovam apenas "manifestações pacíficas" contra relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

No Congresso Nacional, nenhum dos cerca de 20 projetos que tratam de direitos dos gays ou restrições a esse grupo, como o direito de adoção, teve apoio suficiente para ser completamente votado e se transformar em lei. Coube ao Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer, em maio deste ano, a união civil para relações homoafetivas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por sua vez, ampliou a rol de direitos homossexuais e já proferiu sentença favorável ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Durante a audiência desta quinta na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a Frente Nacional Cristã de Ação Social e Política, entre outros movimentos, distribuiu cartazes contra o projeto de criminalização da homofobia, defendendo a "liberdade de expressão e do livre pensamento". A Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família (Abraceh) também distribuiu manifesto pedindo o arquivamento do projeto que pune o preconceito contra homossexuais. "É um atentado à liberdade de seguirmos os mandamentos do nosso Deus, cerceando a livre expressão do pensamento acerca da sexualidade humana", diz o panfleto.

JB Online