Durante sessão tumultuada realizada no fim da tarde desta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Santa Rita revogou com voto da maioria dos parlamentares a proposta que permitia que vereadores presos exercessem o mandato de forma remota.
Relator do pedido de revogação, o vereador Anderson Liberato (Mobiliza), emitiu parecer favorável à revogação do texto. “Voto pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Nesses termos meu voto é favorável à revogação do projeto”, anunciou.
O voto do relator foi acompanhado pela maioria em plenário, apenas o vereador Clóvis de Loi (MDB) se absteve. Ele deixou o plenário para não votar.
Entenda:
Esta semana, os vereadores da Câmara Municipal de Santa Rita aprovaram por margem apertada um projeto de resolução que pode alterar de forma significativa o funcionamento das sessões legislativas. A proposta, apresentada pelos vereadores Alysson Gomes e Dr. João Alves Júnior prevê a possibilidade de participação e votação remota dos parlamentares, inclusive em situações de prisão provisória.
A justificativa é de que o cerceamento provisório da liberdade não implica perda, suspensão ou extinção do mandato eletivo. A cassação somente poderá ocorrer após condenação criminal definitiva, com decisão transitada em julgado, e mediante processo específico instaurado na Câmara, assegurando o contraditório e a ampla defesa.
PB Agora
