SANTA RITA: advogado ignora revogação de procuração e descredencia presidente da Câmara
Em contato com a reportagem do PB Agora, o advogado Rinaldo Mouzalas explicou que não foi ele quem assinou a petição junto ao Superior Tribunal de Justiça para tentar barrar a liminar do Tribunal de Justiça da Paraíba que mantém Reginaldo Pereira (PRP) no cargo de prefeito, no entanto, documento obtido pelo PB Agora mostra que o advogado é parte no processo.
Além de Rinaldo, também é cadastrado no caso junto ao STJ o advogado Daniel Sampaio, que por sua vez integra o escritório de advogados de Rinaldo.
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Já sobre a procuração autorizada para representar a Câmara Municipal de Santa Rita, Mouzalas informa que os efeitos do documento não foram revogados porque sua revogação foi assinada apenas pelo presidente da Câmara e não por todos os 19 vereadores que lhe outorgaram o poder.
“Eu entendo que a procuração não está revogada porque quem forneceu a procuração foram os 19 vereadores e não apenas um, inclusive o próprio juiz Aluisio Bezerra disse que a procuração era válida, pois determinou que nós continuássemos com parte nos processos”, falou Rinaldo.
Apesar da justificativa de Rinaldo, o PB Agora teve acesso ao Regimento Interno da Câmara que diz que compete ao presidente da Casa tanto constituir, quanto desconstituir os advogados do legislativo.
PB Agora
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