O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), em entrevista à Globo News, defendeu que a tramitação da Medidas Provisórias encaminhadas ao Congresso pelo governo Lula seja feita de acordo com o que diz a Constituição Federal.
Durante o período mais grave da pandemia da Covid-19, com o intuito de dar celeridade às tramitações de MP’s, o Supremo Tribunal Federal determinou que as matérias fossem direto para os plenários da Câmara e do Senado, sem a necessidade da formação de comissões mistas para analisá-las, como determina a Constituição.
A opinião de Efraim Filho se une ao que deseja o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). No entanto, o presidente da Câmara, Artur Lira, age na contramão e tem se colocado contra à formação das comissões mistas para as MP’s.
– Ultrapassado esse tempo extraordinário [de pandemia], é natural que o Senado queira manter as prerrogativas que cabe ao Senado. A decisão unânime de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, é de que o presidente Rodrigo Pacheco seguisse a orientação que está na Constituição Federal”, argumentou Efraim.
PB Agora
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