Em resposta a matéria publicada por este respeitado site PB Agora intitulada: “FICHA LIMPA: quem pode ficar inelegível” na qual meu nome é citado como inelegível é preciso esclarecer o seguinte:
Em 2005 tive uma recomendação de reprovação de contas por parte do TCE-PB por ter recolhido 98% de INSS, onde deveria ter recolhido 100%. No âmbito do TCE-PB, nossa assessoria jurídica entrou com um pedido de reconsideração. Essa mesma conta encontra-se aprovada pela Câmara Municipal conforme resolução em anexo a este e-mail.
“Para as cortes TSE e STF, é do Poder Legislativo a competência para o julgamento definitivo das contas prestadas pelo chefe do Executivo, funcionando o TCE como órgão meramente auxiliar. Como se não bastasse, a alínea ‘g’ da LC 135 fala em contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que no caso, NÃO ocorreu. De fato, não cabe falar-se em inelegibilidade.”
Em quase oito anos de mandato não tive uma tomada de conta especial pelo TCU e todas as minhas contas foram aprovadas pelo TCE, com exceção desse incidente. Por tanto, perante a legislação brasileira sou limpo elegível.
Concluirei o mandato que o povo de Belém me confiou com a consciência do dever cumprido, tendo honrado cada voto recebido, trabalhando e respeitando o povo da minha terra.
Roberto Flávio Guedes Barbosa
Prefeito de Belém-PB
José Miranda Junior
Secretário de Comunicação
Ascom
