Por pbagora.com.br

A reabertura do comércio em Campina Grande, prevista para a próxima segunda-feira (20) pode parar na justiça. Isso porque a decisão da prefeitura da cidade contraria o decreto estadual de prevenção da disseminação do novo coronavírus. Foi o próprio governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) que anunciou não descartar a possibilidade de ingressar na justiça para garantir o cumprimento das medidas.

Ontem, terça-feira (14), João anunciou a publicação de um novo decreto estendendo até o dia 03 de maio as medidas de isolamento social no estado. Entre essas medidas estão o fechamento do comércio em cidades com casos confirmados de Covid-19. Campina Grande tem três casos confirmados de acordo com o último boletim divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), porém o próprio secretário de saúde do município, Felipe Reul, o número de casos pode ser maior, devido à subnotificação.

Para o governador, é um equívoco estabelecer a abertura que está sendo feita em Campina Grande neste momento em que a Paraíba está em curva ascendente.

Nacionalmente o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu que o Governo Federal não pode derrubar decisões locais de governadores que determinam as medidas de isolamento social. E questão é se essa analogia pode ser utilizada na situação estados x municípios.

No início do isolamento social no estado, o governador se reuniu não só com Romero Rodrigues, mas também com o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, para determinar medidas de combate à pandemia.

 

PB Agora

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