O vereador Raoni Mendes (PDT) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município estendendo para os maiores de 60 anos de idade o benefício da gratuidade das passagens nos transportes coletivos da Capital, privilégio hoje apenas dos maiores de 65 anos.
A reformulação tem como base o Estatuto do Idoso, pelo qual cabe ao município definir a adoção da faixa etária para a concessão do benefício a partir dos 60 anos, uma vez que os serviços de transportes coletivos são resultado de concessão pública.
De acordo com o vereador, não há justificativa para a exclusão dos idosos que estão na faixa dos 60 para os 65 anos. O segmento representa 8,1% da população pessoense, considerada uma das mais idosas do Brasil.
“Sabemos que a grande maioria dos aposentados da Capital apresenta como renda, apenas, um salário mínimo, e observando ainda que a idade avançada demanda uma série de cuidados com a saúde e acarreta um gasto extra com medicamentos e inúmeros deslocamentos”, justifica Raoni.
Ele espera contar com a sensibilidade de todos os demais 20 vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa. E, especialmente, dos empresários do setor.
PB Agora
