A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (27) a defesa da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a ação do DEM e do PSDB junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cobra multa dos dois por fazerem campanha eleitoral antecipada no encontro dos prefeitos, organizado pelo governo federal e realizado nos dias 10 e 11 deste mês.
Na defesa que será apresentada ao TSE, a AGU alega que o evento ocorreu dentro da legalidade das ações de governo e ainda cita dois encontros que o governador de São Paulo, José Serra, (PSDB), promoveu.
“Como se não bastasse, neste início de mandato dos novos gestores municipais, conforme reportagens jornalísticas, o governador de São Paulo [José Serra], destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois. O encontro de Serra com prefeitos contraria a posição do PSDB, que entrou com uma representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Roussef por propaganda antecipada”, diz parte da defesa que será entregue ao TSE.
Para AGU, evento dos prefeitos foi ‘ato de governo’, não de campanha
A peça de defesa alega ainda que prefeitos do DEM e do PSDB também participaram normalmente do encontro, o que denotaria que aquele não era um evento de campanha antecipada.
O G1 procurou a assessoria de imprensa do governador José Serra, mas ele está em viagem aos Emirados Árabes. O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse que as reuniões são “diferentes”. “A reunião que o governador Serra promoveu com seus secretários e prefeitos foi uma reunião de trabalho. Há uma grande diferença entre esse tipo de reunião administrativa e as de caráter politico-eleitoral que o governo federal têm realizado no país inteiro”, disse.
Em visita a Florianópolis para inauguração de uma linha submarina de transmissão de energia elétrica ao lado de Lula, nesta sexta, a ministra Dilma Rousseff disse que a ação da oposição é política.
“A avaliação que o governo faz é que é um absoluto descabimento essa ação e que se trata de uma ação política, tendo em vista uma tentativa de bloquear a ação do governo. O que nós avaliamos é que a ausência de projetos para crise da oposição faz com que tente impedir que o governo governe”, disse.
“Eu não vi interditarem ninguém no Brasil de viajar. Por que só eu?”, questionou Dilma.
Fotomontagem
A AGU cita ainda a acusação feita pelos partidos de oposição em relação a uma tenda onde era possível fazer uma fotomontagem para aparecer ao lado de Dilma e Lula.
“Por derradeiro, no que atine à presença de um estúdio que realizou montagens fotográficas com o presidente da República e a ministra chefe da Casa Civil, cumpre ressaltar que também não constitui elemento capaz que caracterizar a propaganda eleitoral extemporânea, sobretudo por tratar-se, como exposto na própria inicial, de mera montagem digital (por isso, sem a presença, ciência ou anuência dos representados), e também pelo fato de o estúdio não ter integrado o evento, mas pertencer a uma empresa privada”, diz outro trecho da defesa.
Na quinta-feira (26), depois de se reunir com Lula, o ministro da AGU, José Antônio Dias Toffoli, disse que a ação era descabida. “A ação é um total descabimento. Não há propaganda eleitoral antecipada, há um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos para apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações”, argumentou.
