Em palestra em Cuiabá, o presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), deputado Efraim Filho (DEM/PB) disse que Reforma Tributária é necessária e trará o desenvolvimento que o Brasil precisa para voltar a ser grande. “Antigamente se podia pensar que a reforma tributária era uma questão de opção, uma escolha, mas hoje não”. Declarou.
Na avaliação do deputado Efraim é preciso levar essa discussão para as bases. “As entidades empresariais, seja no comércio, serviços e indústria estão trabalhando bem neste sentido”. Ele exemplificou informando que o seminário sobre o ‘Panorama da Reforma Tributária’, contribuiu muito para discussão e que outros segmentos estão fazendo o mesmo com seus membros e assim chegar a um consenso, ou em uma proposta melhor que as apresentadas até agora.
Em meio a inúmeras incertezas sobre assunto, Efraim Filho deu a garantia de que a ideia de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da extinta CPMF, não tem a mínima chance de ser aprovada no Congresso. “Se vier essa proposta do Governo ela já nasce morta. O clima no Congresso é realmente de rejeitar essa proposta pela memória recente da população em relação a CPMF, que é muito ruim”. Afirmou.
De acordo com o parlamentar as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional foram apresentadas pelo Ministério da Economia, Câmara dos Deputados, Senado Federal e pelos Estados, esta última assinada pelos 27 secretários de Fazenda aguarda assinatura dos governadores. A quantidade de propostas mostra a dificuldade que será conduzir o assunto e chegar a um consenso este ano. “O debate deverá acirrar mais ainda quando o Governo Federal apresentar outra proposta”. Advertiu o congressista.
Ainda de acordo com Efraim Filho, em comum entre os projetos na Câmara e no Senado, está a simplificação e a desburocratização no pagamento de tributos. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), do deputado Baleia Rossi (MDP-SP) cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços) substitui três tributos federais: IPI, PIS e COFINS; o ICMS (estadual), e o ISS (municipal). A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de estados e municípios.
Já no Senado, a proposta prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas com a extinção de nove tributos: IPI, IOF, PIS/Pasep, COFINS, Salário-Educação, Cide-Combustíveis (todos federais), ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O evento, denominado de Panorama da Reforma Tributária, foi organizado pela Facmat (Federação das Associações Comerciais e Empresárias de Mato Grosso) e Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) com objetivo de levar informações aos empresários do estado sobre o andamento da reforma em Brasília. O MT Econômico esteve presente e traz para você os principais pontos abordados no evento.
Efraim Filho informou que o tributo, no sentido de repasse compulsório de recursos ao governo, é um instituto que se faz presente nos momentos mais decisivos da história da humanidade, estando na raiz de grandes transformações políticas e até religiosas.
O presidente da FCS disse ainda que o seu Estado, segundo informações de 2015 da Secretaria de Estado da Receita do Estado da Paraíba, a economia do estado está baseada no setor de comércio e serviços. O ICMS corresponde por 94,33% do total.
