Os eleitores que não compareceram às urnas nesse domingo (6) para o 1º turno das eleições municipais terão um prazo de até 60 dias para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita de forma digital, por meio do aplicativo e-Título, ou presencialmente em postos físicos no dia da votação.
O voto é obrigatório para eleitores maiores de 18 anos. Aqueles com idades entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos estão isentos de justificar a ausência. Quem faltar sem justificar terá que pagar uma multa de R$ 3,51 por turno não comparecido.
O aplicativo e-Título pode ser baixado até sábado (5), mas será suspenso no dia da eleição, voltando a funcionar na segunda-feira (7). Eleitores que já tenham o app instalado poderão utilizá-lo normalmente no domingo para justificar.
O prazo para justificar o 1º turno é 5 de dezembro de 2024. Já para o 2º turno, o limite será até 7 de janeiro de 2025. Eleitores que estiverem no exterior ou em trânsito no dia da votação estão dispensados de justificar, mas devem fazê-lo assim que retornarem.
Vale lembrar que, quem faltar a três pleitos consecutivos sem justificativa, poderá ter o título de eleitor cancelado, sendo que cada turno é contado como uma ausência.