O eleitor que fizer uma enquete nas redes sociais perguntando em quem seus amigos pretendem votar pode ser multado em até R$ 329 mil. A punição está prevista no artigo 23 da Resolução 23549/2017 do TSE. O texto prevê que “é vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral”.

 

Como não específica se pessoas físicas estão, ou não, incluídas na proibição, ela pode ser aplicada para todos os cidadãos ou empresas no país. O TSE confirmou, por telefone, que a proibição é nacional e vale para pessoas físicas.

 

De acordo com o TSE, porém, para que seja aplicada a cobrança, é preciso investigação por parte do Ministério Público Eleitoral e condenação por descumprimento da legislação.

 

Mariana Rabelo, chefe da seção de propaganda e anotações partidárias do TRE-MG, explica que a investigação pode acontecer tanto a partir de uma representação para o MPE, que é quando alguma pessoa ou entidade pede para que o órgão abra um inquérito, quanto por fiscalização própria do MPE.

 

Rabelo afirma, ainda, que “casos práticos” de pessoas condenadas em outras eleições por causa da criação de enquetes já ocorreram. “Um candidato ou um partido político que se sinta prejudicado pelo resultado da enquete, por exemplo, pode entrar com uma representação contra a pessoa”, ressalta.

 

Redação

 


Certificado digital mais barato para advogados e contadores. Clique e saiba como adquirir

 

Deixe seu Comentário
Notícias relacionadas

Efraim aprova socorro às micro e pequenas empresas na Câmara

Objetivo da MP 975, de relatoria do deputado Efraim Filho, é conceder crédito rápido e barato a pequenas e médias empresas afetadas pela crise da Covid-19 Aprovada na Câmara dos…

Hervázio Bezerra declara apoio a Guga Aragão na disputa em Bananeiras

Em entrevista concedida na Rádio Integração do Brejo na manhã desta sexta-feira, o Deputado Estadual Hervázio Bezerra declarou apoio ao vice-prefeito Guga Aragão na disputa pela Prefeitura Municipal de Bananeiras…