Eleições de 2020 trazem novas regras e preveem limitação no autofinanciamento

Mais de 153 milhões de eleitores vão às urnas neste ano para eleger prefeitos e vereadores. Criminalização de fake news, boca de urna eletrônica e restrições aplicadas às campanhas podem aumentar número de denúncias e acirrar o pleito. Outra novidade prevista pelo advogado Marcelo Weick, coordenador geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) é a limitação do chamado autofinanciamento das campanhas.

Em outubro deste ano, mais de 153 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A quase 10 meses das eleições municipais, pré-candidatos começam a se organizar nos estados, e as eleições movimentam os bastidores da política. Neste ano, o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral em experiências internacionais e nacionais. A principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake news. Apesar de a votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado, e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação.

A prática de fake news com fins eleitorais foi criminalizada no ano passado. Pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o concorrente que espalhar informações inverídicas sobre a campanha de adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa. Em junho, o Congresso aprovou pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer essa prática, inclusive eleitores. A punição foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Parlamento derrubou o veto e alterou a decisão promulgada em lei. A legislação prevê punição para “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propaga, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.

Para Marcelo Weick, nas eleições deste ano, em matéria de financiamento de campanha eleitoral, a grande novidade é a limitação do chamado autofinanciamento (quando o candidato investe recursos próprios na sua campanha). Ele destacou, que para as eleições de 2020 nenhum candidato pode investir mais de 10% do limite global autorizado pelo TSE para o cargo que está a disputar. “Sinceramente, não acredito que isto vá baratear as campanhas eleitorais deste ano, mas apenas dificultar que candidatos que não fazem parte das preferências dos dirigentes partidários possam viabilizar suas respectivas campanhas, seja a vereador ou a prefeito”, comentou Weick.

Redação