Mais de 153 milhões de eleitores vão às urnas neste ano para eleger prefeitos e vereadores. Criminalização de fake news, boca de urna eletrônica e restrições aplicadas às campanhas podem aumentar número de denúncias e acirrar o pleito. Para Harrison Targino, que é integrante da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB e já atuou com juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), representando a classe dos juristas, o eleitor, partidos, Ministério Público e Justiça estão mais atentos a excessos de gastos.
Em outubro deste ano, mais de 153 milhões de eleitores devem ir às urnas para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A quase 10 meses das eleições municipais, pré-candidatos começam a se organizar nos estados, e as eleições movimentam os bastidores da política. Neste ano, o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral em experiências internacionais e nacionais. A principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake news. Apesar de a votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado, e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação.
A prática de fake news com fins eleitorais foi criminalizada no ano passado. Pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o concorrente que espalhar informações inverídicas sobre a campanha de adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa. Em junho, o Congresso aprovou pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer essa prática, inclusive eleitores. A punição foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Parlamento derrubou o veto e alterou a decisão promulgada em lei. A legislação prevê punição para “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propaga, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.
Segundo Harrison Targino, o eleitor, partidos, Ministério Público e Justiça estão mais atentos a excessos de gastos. “É bom lembrar que, o não o financiamento de campanha hoje baseia-se em doações de pessoas físicas ou nos fundos públicos eleitorais. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha implicará no investimento de R$ 2 bilhões que serão distribuídos aos partidos políticos registrados, tomando por base sobretudo a bancada federal”, afirmou.
Conforme Targino, o PT, por ter a maior bancada, deve receber perto de R$ 200 milhões, PSL cerca de R$ 190 milhões, e o MDB, em torno de R$155 milhões, e assim por diante. “A distribuição entre os Diretórios Municipais em todo o país será feita por regras de cada partido, respeitada a exigência de destinar 30% para financiamento de candidaturas femininas”, explicou.
Redação
