Eitel critica MPF por proibir exibição de presos

Eitel alega proteção ao crime e critica ação do MPF na PB em proibir exibição da imagem de presos

Ex-secretário de Segurança Pública da Paraíba, o subprocurador da República Eitel Santiago criticou nesta quinta-feira (8) a recomendação adotada pelo chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Duciran Farena, de proibir a exibição de imagens de presos no Estado.

Segundo ele, o crime é uma ação pública é não pode, em que pese a necessidade de se respeitar os limites da dignidade humana, ser acobertado. “A quem interessa a proteção da imagem de assaltantes de bancos, estupradores, assassinos, muitos pegos em flagrante delito?”, questiona Eitel, que já foi Corregedor Geral do Ministério Público Federal.

Ele disse que, muitas vezes, a exibição da imagem de um criminoso facilita que vítimas possam reconhece-lo como autor de outros crimes, facilitando as investigações policiais e judiciais.

“Essa história de aplicar os Direitos Humanos apenas para bandidos é uma ideologização errônea do combate ao crime”, disse.

Eitel Santiago lembrou ainda que o próprio Ministério Público Federal não aplica o mesmo rigor em proteção da imagem dos criminosos quando se trata de investigações patrocinadas pelos procuradores, especialmente contra sonegadores.

VEJA A VERSÃO DO MPF NA PARAÍBA

O Ministério Público Federal da Paraíba (MPF) expediu uma nova recomendação à Secretaria de Segurança do Estado proibindo a exposição pública de presos. Em caso de descumprimento, será pedido o bloqueio dos repasses federais à SSP/PB.

Uma recomendação semelhante havia sido emitida em abril deste ano, mas o procurador Duciran Van Marsen Farena disse que foi descumprida.

A recomendação foi enviada ao secretário de Segurança Públcia, Gustavo Gominho. No texto, a exposição ou entrevista de presos só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador).

Na recomendação, Duciran Farena ressalta que a Secretaria de Segurança deverá ter um controle centralizado dessas autorizações. Em caso de descumprimento, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública.

Recomendação de idêntico teor foi encaminhada à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, tendo em vista a constatação de entrevistas e exposição pública de detentos no interior de estabelecimentos carcerários.

Duciran Farena frisou que “por outro lado, jamais foi exibida pela Secretaria, em qualquer dos casos identificados, nenhuma prova de que o preso houvesse dado seu consentimento prévio, antes da foto, exibição pública ou entrevista”.

O procurador afirmou que “para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada”.