Efraim Morais critica recriação da CPMF

Recriação da CPMF em nada melhora a saúde do povo diz Efraim

Durante discurso em plenário o Senador Efraim Morais (DEMOCRATAS-PB), lembrou que em 13 de dezembro de 2007, o Senado, em votação histórica, derrubou a CPMF.
Criado para ser provisório e destinado a suprir emergências no setor de saúde pública, o imposto adquiriu, no entanto, caráter definitivo e parte de seus recursos destinados a outros setores do governo.

–A sociedade brasileira, sobretudo seu setor produtivo, celebrou o resultado da votação. O governo, não o absorveu. Já no dia seguinte, passou a cogitar de sua recriação, ainda que com outro nome, o que, em si, configura um absurdo, que atenta contra a soberania do Poder Legislativo, observou Efraim.

O senador lembrou, no entanto, está em tramitação na Câmara dos Deputados a proposta de emenda constitucional nº 29, que estabelece percentuais mínimos das receitas brutas em gastos com a saúde, no âmbito da União, dos estados e municípios e embute a nova CPMF, sob o novo nome de Contribuição Social para a Saúde – a CCS.

O senador denunciou que, desta vez, nem traz a rubrica de “provisório”. Vem com ânimo definitivo. Ele lembrou ainda que o argumento de que o fim da CPMF abalou a arrecadação e afetou o caixa da saúde é falso. Primeiro porque, os recursos da CPMF não eram direcionados, como deviam ser para a saúde, a exemplo de diversos setores, sobretudo o inchamento da máquina estatal.

Segundo porque, conforme dados do próprio governo, a arrecadação, nos meses seguintes à extinção da CPMF, aumentou e bateu recorde. A extinção ocorreu em dezembro de 2007. E a arrecadação de impostos e contribuições, no primeiro semestre de 2008, cresceu 10,43%. Nada menos.

Mesmo sem a CPMF, a Receita Federal arrecadou naquele período R$ 333,208 bilhões. Somente no mês de junho de 2008, foram arrecadados R$ 55,747 bilhões, aumento de 7,11% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Sem CPMF.

Portanto, disse Efraim, não houve perdas, ao contrário, o setor produtivo, o mais penalizado pela CPMF, pôde crescer, gerar emprego e renda e, dentro disso, pagar mais impostos.
-A CPMF não era um tributo socialmente justo, pois cobrava o mesmo percentual de 0,38% de ricos e pobres, prejudicando, sobretudo, os consumidores de menor poder aquisitivo. Criada em 1993, representava o equivalente a 0,74% do PIB. Quando foi extinto, no final de 2007, esse impacto já equivalia a quase o dobro: 1,38% do PIB.

Segundo Efraim a CSS terá o mesmo fator gerador do imposto do cheque. Produzirá mera movimentação de recursos, o que é também uma aberração em termos tributários, como o efeito-cascata.

Prefeituras
Efraim denunciou ainda que há dias, o Presidente Lula da Silva esteve na Bolívia – cujo governo, neste momento, empenha-se em expulsar brasileiros que vivem em sua fronteira – e concedeu empréstimos àquele país. Entre outros, um financiamento de US$ 332 milhões do BNDES para a construção de estrada ligando os estados bolivianos de Beni e de Cochabamba.

Enquanto isso lamentou Efraim, não há dinheiro para as prefeituras brasileiras, que estão em estado de falência, pela redução das verbas do FPM, mas há verbas para a Bolívia, Venezuela, Equador, Paraguai e todos os governos ideologicamente alinhados com o PT.
 

Assessoria