Efraim Filho quer fiscalização sobre prática ilegal de planos de saúde

 Diante de denúncias de fraudes em planos de saúde de pequenas e médias empresas, o deputado federal paraibano e líder do Democratas na Câmara dos Deputados Efraim Filho informou que estará solicitando uma fiscalização por parte da ANS para discutir a situação desses planos e os prejuízos causados aos consumidores.

Ele afirmou que as operadoras não querem vender planos individuais, obrigando os interessados a constituir, no papel apenas, uma pequena ou média empresa para poder contratar um plano coletivo. Só que, segundo o deputado, as pessoas não sabem que os planos coletivos não têm os mesmos direitos dos individuais.

Efraim Filho ressaltou que os planos individuais têm aumento controlado pela Agência Nacional de Saúde Complementar e o contrato não pode ser rescindido unilateralmente. Já nos planos coletivos, as operadoras definem o reajuste e podem rescindir o contrato quando bem entenderem. Isso ocorre, por exemplo, quando o usuário necessita de um tratamento de câncer caro, reclamou o deputado.

—  Não dá para aceitar isso. A prática está em estimular o consumidor a ter que abrir uma empresa de fachada só para que o plano possa ser feito. Isto não está certo. A ANS tem que fiscalizar, deveria fazer uma auditoria. E aqueles [planos] que não têm CNPJ válido deveriam virar imediatamente plano individual — afirmou Efraim Filho.