É lei: Hospitais da PB devem comunicar à polícia internação de pacientes sem identificação

Em todo o estado da Paraíba é comum chegarem pessoas aos hospitais sem nenhum tipo de identificação. A partir de agora, com a Lei 12.125/21, de autoria do deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), as unidades hospitalares públicos e privados são obrigados a notificar à polícia esse tipo de ocorrência.

Para o republicano, a Polícia Civil terá um papel importantíssimo no cruzamento das informações obtidas das pessoas internadas sem documentação com os bancos de dados do Poder Judiciário, identificando dessa forma, inclusive, possíveis foragidos da Justiça, consistindo, assim, em importante serviço à sociedade paraibana.

 A Lei estabelece ainda que nos casos de internação de paciente não identificado em estabelecimento público ou privado de saúde, será feita comunicação à Delegacia de Polícia de origem ou diretamente ao Instituto de Polícia Científica – IPC, para procedimento de identificação.

De acordo com Jutay Meneses, constantemente a imprensa tem produzido reportagens que tratam de pessoas internadas em estabelecimentos públicos e particulares de saúde, sem identificação, seja em função de confusão mental ou por desorientação, o que inviabiliza a alta ou reencontro com os familiares. “Entendemos que o Poder Público tem a incumbência de agir para mitigar e dirimir esses casos”, destacou.

Da Redação com Assessoria