A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) publicou no Diário do Poder
Legislativo (DPL) esta semana os vetos encaminhados pelo Governo do Estado
ao Projeto de Lei nº 1.205/12, de autoria do deputado Hervázio Bezerra
(PSDB), e o Projeto de Lei nº 1.209/2012, do deputado Anísio Maia (PT).
A proposta do deputado Hervázio Bezerra estabelece normas para o Programa
Lições de Primeiros Socorros na rede escolar pública e privada de todo o
Estado.
O projeto tem como objetivo fazer com que as escolas proporcionem educação
aos alunos na forma mais correta para lidar com situações de emergências
médicas, além de capacitar os professores e funcionários para exercer os
primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente.
Já o projeto do deputado Anísio Maia, também vetado pelo governador,
garante paridade entre entes públicos e sociedade civil na composição do
Conselho Gestor do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza na Paraíba.
A ideia, de acordo com a proposta, é que o Conselho seja constituído por
representantes de entidades públicas e da sociedade civil, à exemplo de
integrantes das universidades federal e estadual, das secretarias de
Estado, igrejas e movimentos sindicais.
Os vetos devem ser votados pelos parlamentares em plenário durante as
próximas sessões.
Assessoria
