O senador Veneziano Vital do Rêgo criticou, nesta segunda-feira (4), a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, que trata da redução de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Durante entrevista à rádio Correio FM, o parlamentar afirmou que manteve coerência com sua posição anterior e votou pela manutenção do veto presidencial. Segundo ele, a proposta abre margem para beneficiar envolvidos em ataques às instituições democráticas.
“Lamentei a decisão, mas mantive meu posicionamento com coerência. Entendo que votar a dosimetria é, na prática, se aproximar de uma anistia a quem atentou contra as instituições e o regime democrático”, declarou.
A derrubada do veto ocorreu na última quinta-feira (30), com ampla maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Com isso, o texto segue para promulgação e deve entrar em vigor após publicação oficial.
De acordo com dados do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida pode impactar cerca de 190 pessoas já condenadas por participação nos atos antidemocráticos. Entre os possíveis beneficiados, estão figuras públicas investigadas no contexto dos ataques.
Para Veneziano, a decisão representa um retrocesso no enfrentamento a crimes contra o Estado Democrático de Direito e reforça a necessidade de preservar a firmeza das instituições diante de episódios dessa natureza.
Redação
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