Dona de casa recebe R$ 42 mil para fazer segurança de prédios públicos e eventos festivos em Dona Inês

Chega à justiça mais uma representação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Dona Inês, Antônio Justino (PSB) (foto). Os vereadores João de Deus (PMDB), Manoel Ferreira de Araújo (PMDB) e Maria Ivonete (PSDB), protocolaram no Ministério Público Federal representação contra Antônio Justino (PSB), acusado de pagar R$ 42 mil a uma dona de casa identificada como Janaína Ferreira Lopes, contratada para prestar supostos serviços de segurança em prédios públicos e eventos festivos na cidade no ano de 2009.

Segundo denúncia, ao analisar os referidos empenhos e efetuar diligências no endereço indicado como sede da pessoa jurídica contratada, os vereadores constataram que no local nunca houve uma empresa instalada, que a senhora Janaína Ferreira Lopes é uma simples dona de casa e não possui nenhum empregado prestando-lhe serviços.

Ao ser citado pelo Ministério Público Federal, Antônio Justino (PSB) apresentou defesa, mas para os vereadores autores da denúncia os argumentos do chefe do executivo municipal foram inconsistentes. Ao Ministério Público, Antônio Justino alegou que ao assumir o município no ano de 2009 encontrou diversos prédios públicos violados, daí a necessidade de contratar “segurança especializada”. Outro ponto contraditório na defesa do prefeito foi alegar que no ano de 2010 o município teria realizado concurso público para admissão de servidores na área de vigilância e ter encerrado o contrato com Janaína Ferreira Lopes.

Segundo os vereadores, ao consultar o Sagres do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, percebe-se a tentativa do prefeito Antônio Justino (PSB) em querer “enganar” o Ministério Público Federal. De fato, como afirmou na defesa, Antônio Justino (PSB) cancelou o contrato com Janaína Ferreira Lopes no ano de 2010 e contratou os serviços de uma nova empresa, N&L Serviços, que recebeu a quantia aproximada de R$ 50 mil pelos mesmos serviços de vigilância patrimonial. Acontece, que Antônio Justino não esclareceu na defesa ao Ministério Público Federal que a empresa N&L Serviços pertence à Severino Teixeira Muniz Júnior, esposo de Janaína Ferreira Lopes. Juntos, no ano de 2010, o casal recebeu dos cofres do município a quantia de R$ 68.610,00.

Para os vereadores do município de Dona Inês, ao adotar tal prática o prefeito Antônio Justino cometeu ato ofensivo aos princípios constitucionais que norteiam a administração pública, bem como, crime de responsabilidade previsto no Decreto de Lei número 201, de 27 de janeiro de 1967, com snações comusn a todos os casos de improbidade que vão desde multa civil até a perda da função pública ou suspensão dos direitos políticos.

Na representação encaminhada ao Ministério Público Federal os vereadores requerem a instauração de inquérito civil público, a requisição de todo processo licitatório que contratou Janaína Ferreira Lopes, o depoimento pessoal dos membros da comissão de licitação e a requisiçaõ à Delegacia Regional do Trabalho da relaçaõ de empregados da respectiva empresa.

A reportagem do PolêmicaPB tentou contato com Antônio Justino através do telefone institucional da Prefeitura Municipal de Dona Inês, onde foi informado que o chefe do executivo estava viajando. O telefone celular do prefeito estava desligado.

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Os dados referentes às denúncias podem ser conferidos junto ao Sagres do Tribunal de Contas do Estado –
TRE analisará processo de cassação de Cícero

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) julga na próxima terça-feira o último processo das eleições de 2006 contra o senador Cícero Lucena (PSDB). Trata-se da Representação nº 275, que tem como autores a coligação Paraíba de Futuro e o ex-senador Ney Suassuna.

“Em todas as ações os assuntos alegados são a apreensão de camisas amarelas em fábricas de Guarabira, a questão da operação confraria e o uso de uma kombi que pertenceria a uma empresa de rádio”, disse o advogado Walter Agra.

Ele lembra que o então Procurador Regional Eleitoral José Guilherme deu parecer pelo arquivamento de uma representação tratando do mesmo assunto por inexistência de violação legal ou captação ilícita de sufrágio. “Depois, esse tema foi enfrentado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso”, afirmou Walter Agra.

Edvaldo Rosas deixa secretariado de Agra

O presidente do PSB na Paraíba, Edvaldo Rosas, entregou ontem o cargo de secretário da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa. A Secretaria da Comunicação (Secom) não confirmou o motivo do afastamento nem o nome de quem será indicado para substituí-lo. Porém, rumores apontam que o vereador Raoni Mendes (PDT) é um dos cogitados para o cargo. Se isso acontecer, Vera Lucena (PSDB) poderá conquistar uma cadeira na Câmara dos Vereadores.

Segundo informações não confirmadas oficialmente pela Secom, a justificativa dada pelo socialista ao prefeito Luciano Agra (PSB) para se afastar do cargo seria sobrecarga de funções à frente da executiva estadual do partido e da secretaria. Edvaldo Rosas responde por um partido que está à frente de 192 municípios. Por outro lado, a Secretaria da Transparência Pública engloba ações como a Ouvidoria e o Orçamento Democrático. Nesse último caso, o programa percorre 14 regiões para prestar contas à população e conhecer as prioridades de investimentos nos bairros e comunidades da capital.

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