Nesta quinta-feira (1), o Senado aprovou a medida provisória 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo. A matéria havia sido votada pela Câmara dos Deputados na noite anterior. A MP mantém as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua proposta original, porém, promove mudanças nas atribuições de algumas delas.
A votação da medida provisória no Senado contou com 51 votos a favor, 19 contra e uma abstenção. Vale ressaltar que a senadora Daniella Ribeiro (PSD) estava ausente na votação. Já os senadores Efraim Filho (União Brasil) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram a favor da MP.
Uma das principais mudanças trazidas pelo texto aprovado é a transferência de competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que era gerido pelo MMA em âmbito federal, passará para o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Além disso, o gerenciamento de sistemas de saneamento básico e resíduos sólidos será responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorverá a área de segurança hídrica, e uma emenda de redação da Mesa Diretora do Senado incluirá a gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos como uma das atribuições da pasta. O MIDR também passará a controlar a compensação pelo uso das águas para a produção energética, devida pelas usinas hidrelétricas aos governos municipais, estaduais e federal.
Enquanto isso, o MMA manterá a gestão de florestas públicas concedidas para a produção sustentável. A responsabilidade pelas florestas plantadas ficará com o Ministério da Agricultura, em articulação com o do Meio Ambiente.
PB Agora
