Discussão na Câmara sobre nova CPMF fica para 2011

O clima no Congresso Nacional neste fim de ano afasta qualquer possibilidade de retomada da CPMF, o antigo imposto do cheque, antes da virada dos mandatos. Isso porque o artifício processual criado pela oposição exige que os deputados federais votem nominalmente pela aprovação da recriação de um novo tributo, para substituir a cobrança extinta em 2007.

O texto que tramita atualmente na Câmara é um destaque do deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) à Emenda Constitucional 29, de 2000, vinda do Senado, que implica no esvaziamento da contribuição, extinguindo a sua base de cálculo.

riginal, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC), previa destinação obrigatória de 10% da receita bruta da União para a saúde. Mas, com a queda da CPMF no Congresso em 2007, o governo inseriu nesse projeto a previsão de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS).

A CSS funcionaria exatamente nos mesmos moldes da CPMF, com alíquota de 0,1% sobre toda movimentação no sistema financeiro – um acréscimo de R$ 12 bilhões na receita, valor que seria totalmente investido para a saúde.

A polêmica dividiu a Casa. Embora a maior parte dos líderes ouvidos pelo iG tenha se posicionado contra a criação do novo imposto, alguns defendem mecanismos que destinem mais recursos para a saúde. É o caso do líder do PSOL, Ivan Valente (SP), do líder do PR, Sandro Mabel (GO) e do primeiro vice do PDT, deputado Dagoberto Nogueira (MS). Estes dois últimos, por exemplo, se dizem a favor da criação de um fundo com impostos arrecadados nas casas de jogos.

Prioridades

Para o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), no entanto, a prioridade é discutir a reforma tributária. Ele afirma também que a regulamentação da Emenda 29 só será retomada no ano que vem – justamente quando o governo, com as fileiras ampliadas em ambas as Casas, terá mais tranquilidade para votar projetos.

"Criar um novo imposto nessa hora não é o ideal", assinala o peemedebista. "O momento não é oportuno devido ao pós-eleição e porque não há como destinar recursos sem ter uma fonte. Primeiro é preciso discutir a reforma tributária. Para o governo, ampliar responsabilidades sem ter uma fonte de financiamento só vai agravar o problema."

Um dos empecilhos para que a matéria ande na Casa é a votação nominal do destaque, uma vez que a digital dos parlamentares a favor da criação de uma nova contribuição, tendo em vista o debate sobre a já elevada carga tributária do país, pode render dividendos negativos frente ao eleitorado.

Nem mesmo as lideranças partidárias governistas fecharam uma definição sobre como proceder na votação. O líder do PT, deputado Fernando Ferro, diz que o tema ainda é alvo de negociação. "Há outras votações importantes na pauta, como o pré-sal e o Orçamento, e precisamos chegar em um acordo com o governo."

Tramitação

Após ser votado na Câmara, o projeto volta para o Senado e depois segue para sanção presidencial. O prazo para que entre em vigor é de 90 dias. Antes da eleição, a matéria foi usada pela oposição como forma de obstruir a votação de projetos do interesse do governo.

Com a divisão na base governista, agora tenta de toda forma colocar a Emenda 29 em pauta. Mas, em meio à transição do governo, os líderes oposicionistas têm pouca esperança de conseguirem regulamentar a matéria.

"Nada mudou. É prioridade mais do nunca, mais do que qualquer fantasia como o pré-sal", diz o líder PSDB, João Almeida (BA). "Isto é um tema real, que tem a ver com a vida das pessoas. Mas temos poucas ferramentas para garantir a votação da matéria. Antes da eleição, quando éramos mais forte, não conseguimos".

Já o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), diz que a criação do novo imposto tem impacto negativo nas contas do governo e defende a aplicação de mais de recursos por parte da União. "O que defendemos é que esse tributo tem impacto negativo", afirma. "Se voltar ao Senado, apenas parte da proposta deve ser aprovada, sem acerto. Vinculá-la à reforma tributária é uma despreocupação. A União tem é que aplicar mais recursos."

IG