Direito de resposta: Bruno esclarece declaração

Direito de resposta: Bruno Farias esclarece que é a favor apenas da demissão dos ‘aspones’

O líder do prefeito Luciano Agra na Câmara Municipal de Vereadores de João Pessoa, vereador Bruno Farias (PPS), encaminhou a reportagem do PB Agora o pedido de Direito de Resposta sobre a matéria em que o parlamentar versa sobre a determinação do Ministério Público em demitir os 36 mil servidores comissionados do Estado. Na resposta, Bruno ratifica que sugeriu apenas a demissão dos que ele classificou como ‘aspones’ – sigla utilizada para identificar os – Assessores de porra nenhuma.

O presente pedido de direito de resposta se consubstancia no art. 5° da Constituição Federal, bem como na Lei 5.250/67.

Veja abaixo os esclarecimentos do parlamentar.

DIREITO DE RESPOSTA

Em resposta à matéria veiculada nesse portal, no dia 25/11/2010, sob o título: “Bruno pede que Maranhão demita os comissionados”. venho apresentar meus esclarecimentos e restabelecer a verdade dos fatos:

Na condição de vereador de João Pessoa e líder do governo na Câmara Municipal, venho desmentir a notícia publicada no portal pbagora.com.br, na qual afirmou que eu teria pedido ao governador José Maranhão (PMDB) para demitir os mais de 30 mil servidores do Estado. Destaco que meu pedido foi direcionado, exclusivamente, aos aspones e cabos eleitorais que foram contratados nos anos 2009 e 2010 e que fizeram o Governo Estadual extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje gastando mais de 54% de sua receita corrente líquida com folha de pessoal.

Venho lembrar que solicitei ao Ministério Público Estadual que tivesse cautela com a recomendação para demitir os servidores comissionados e contratados, porque essa medida não poderia ficar como uma herança para o próximo governador. Essas demissões deveriam ser realizadas pelo Governador José Maranhão, já que foi o próprio quem contratou e extrapolou a LRF.

Ademais, ao meu juízo, a recomendação do Ministério Público não pode se estender a todos os funcionários, sobretudo aos prestadores de serviço que realmente trabalham em seus respectivos órgãos e que são responsáveis pelo pleno funcionamento da máquina administrativa. Haja vista, entendo que, em nome da legalidade, não se pode criar uma convulsão social e um colapso administrativo.

Para que não pairem dúvidas sobre a minha posição, no próprio áudio veiculado neste portal de notícias, ficou bastante claro que SOU CONTRA a demissão dos prestadores de serviço que estão há vários anos no serviço público e que dedicam a sua vida ao pleno funcionamento dos serviços administrativos do Estado. Sou contra a demissão por razões de natureza social e humana, já que a maioria destes trabalhadores são pessoas humildes e dignas. Sou contra a demissão porque o cumprimento radical da recomendação do Ministério Público paralisaria inúmeros serviços essenciais do Estado, prejudicando a parcela da população que mais precisa da ajuda do Estado.

Sou incapaz de negar meus atos, reafirmo que falei sobre a necessidade de demitir os aspones, essas pessoas que foram contratadas em 2009 e 2010, apenas como moeda de troca e para atuar exclusivamente na campanha eleitoral passada. Essas contratações, que tiveram natureza exclusivamente política, fizeram o nosso Estado ultrapassar os limites prudenciais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao pagamento de pessoal.
Defendo a demissão dos que excedem a LRF, porque eles constituem o universo que atrapalha o bom funcionamento da máquina administrativa. Defendo que a demissão ora citada, deve ser realizada por quem irresponsável e inconsequentemente os fez, passando por cima da probidade administrativa e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como vereador da Capital do Estado, meu compromisso, antes de tudo é com a verdade. Reafirmo que jamais pediria a demissão de mais 30 mil pais e mães de família da Paraíba. Sou contra a demissão imediata daqueles que tem mais de cinco anos de serviços prestados ao Estado, esse período é tempo mais do que suficiente para comprovar o compromisso e o respeito que estes tiveram com a coisa pública. Peço apenas que sejam cortados os excessos e que os limites da LRF voltem a ser devidamente respeitados. 

Entenda o caso:

AUDIO: PB Agora esclarece fatos, compara e comprova declaração do vereador Bruno Farias

PB Agora