O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), afirmou nesta quinta-feira (20) que a Procuradoria da Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que suspendeu os trabalhos da CPI do Esgoto.
A comissão foi criada para investigar possíveis casos de despejo irregular de efluentes na orla de João Pessoa. A suspensão foi determinada pela desembargadora Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas, da 4ª Câmara Cível do TJPB, após pedido de reconsideração apresentado pelos vereadores José Freire da Costa e Fábio Carneiro.
Dinho afirmou que respeita a decisão judicial, mas considera que não houve irregularidade na criação ou no funcionamento da comissão.
“Fico surpreso, mas toda decisão do Judiciário a gente tem o maior respeito. Mas está aí a Procuradoria da Casa para recorrer, até porque a CPI não houve nenhuma falha”, declarou.
Na decisão, a desembargadora apontou que a investigação deveria permanecer limitada ao fato determinado que motivou a instalação da CPI: os episódios de despejo irregular de efluentes no litoral da Capital.
Um dos pontos considerados pela magistrada foram declarações anteriores de Dinho nas quais o presidente da Câmara afirmou que a comissão teria como objetivo “investigar a Cagepa”. Para a relatora, a manifestação poderia indicar uma ampliação do objeto da CPI para questões relacionadas ao funcionamento da companhia estadual.
A decisão também destacou que uma CPI precisa ter fato determinado e que a fiscalização ampla de uma sociedade de economia mista estadual envolve competências de outras instituições, como a Assembleia Legislativa da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado.
Com a determinação judicial, ficam suspensas reuniões, intimações, convocações e requisições de documentos direcionadas à Cagepa e aos seus diretores até uma nova decisão da Justiça.
Dinho Dowsley afirmou que a intenção da Câmara é investigar problemas relacionados aos serviços prestados em João Pessoa e que afetam diretamente a população da Capital.
A decisão ocorreu no mesmo dia em que a CPI realizou sua primeira reunião e aprovou 15 requerimentos destinados a órgãos e instituições envolvidos na apuração.
Agora, a Câmara deverá apresentar recurso para tentar reverter a suspensão e permitir a retomada dos trabalhos da comissão. Os autos também foram encaminhados à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação antes de uma nova análise do caso pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Redação
