Autor do pedido de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as supostas irregularidades no Programa Empreender Paraíba, do Governo da Paraíba, o deputado tucano Dinaldinho Wanderley prometeu ir à justiça caso à presidência da Assembleia Legislativa decida engavetar a matéria. Já a deptuada Estela Bezerra, do PSB, avisou que, se depender da bancada governista, o pedido será derrubado.
Segundo Dinaldinho, a existência de suspeitas denunciadas pelo Ministério Público e atestadas pela Controladoria Geral do Estado são os fatores determinantes para respaldar a necessidade da apuração dos fatos.
“Se há uma auditoria do próprio governo atestando que 100% dos contratos do Empreender apresentaram problemas. Menores de idade receberam dinheiro do programa. Negócios com índices altíssimos de inadimplência e um gasto exorbitante em período eleitoral. Nada mais do que a obrigação do legislativo de estar atento a esse quadro”, justificou.
Ainda segundo ele, o governo que propaga tanto pugnar pela transparência, não tem que temer a CPI.
“Não há o que temer por parte do governo, ele não se diz transparente? Não vamos culpar ninguém com antecedência. Mas todos os fatos devem ser apurados”.
Como o número de assinauturas para a inslação da CPI já está completo e o fato determinante existe, caso haja engavetamento, a oposição irá recorrer.
“O presidente já disse inúmeras vezes que a Assembléia não é um poder submisso ao governador. Eu não acredito que ele usará esse artifício, até porque a CPI é um instrumento legal previsto pelo regimento. Mas caso ocorra esse engavetamento, o que não acredito, nada mais justo que irmos à Justiça”, avisou.
Estela Bezerra, por sua vez, deixou claro que, se depender da base do governo Ricardo Coutinho a CPI do Empreender não será instalada na Assembléia Legislativa.
“No que depender da base do governo obviamente não. Não vejo motivo para que se abra uma CPI para o Empreender nessa Casa. Já houve em outros tempos omissão dessa Casa em relação a distribuição de cheques da Fac sem legislação. O Empreender é legal, passou por essa Casa, está na LOA e na LDO”, declarou.
A socialista contestou o poder do relatório da Controladoria Geral do Estado atestando as irregularidades do programa Empreender.
“O que a Controladoria, assim como o Tribunal de Contas e os Conselhos Deliberativos devem fazer em qualquer programa de governo é mandar ajustes e aprimoramentos”, asseverou
PB Agora
