Dilma sanciona sem vetos Orçamento

 A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos, nesta quinta-feira, o Orçamento para o ano de 2013, que prevê despesas totais de R$ 2,276 trilhões e investimento de R$ 110,606 bilhões, informou o Palácio do Planalto.

A sanção ocorreu no limite do prazo legal. A peça orçamentária foi elaborada com base numa expectativa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) este ano de 4,5%, apesar de o governo já ter admitido que o desempenho da economia será inferior, ficando entre 3% e 4%.

Por conta da discrepância, o governo deve editar por volta do dia 20 deste mês um decreto orçamentário com as revisões dos parâmetros de receita, despesa, crescimento econômico e com o valor que deverá ser contingenciado, segundo informações do Tesouro Nacional.

A peça orçamentária teve votação finalizada pelo Congresso em 12 de março, após cerca de três meses de atraso. Isso obrigou a União a editar uma medida provisória para garantir a execução dos investimentos. Despesas como o pagamento do funcionalismo público, que são obrigatórias, têm os recursos mensais garantidos.

A principal despesa que consta no Orçamento de 2013 está relacionada com pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 225,983 bilhões. Outros R$ 610,065 bilhões referem-se à rolagem da dívida pública.

O Orçamento de 2013 tem previsão de superávit primário do setor público – economia feita para pagamento de juros da dívida – de R$ 155,9 bilhões. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é possível abater até R$ 65,2 bilhões por conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações tributárias.

Reuters