O Estado de São Paulo, em sua edição desta sexta-feira (13), faz duras críticas ao senador Efraim Morais (DEM-PB), por sua participação direta na liberação de recursos, na ordem de R$ 6,2 milhões, para pagamento de horas extras no Senado, três dias antes de deixar o cargo de Primeiro Secretário da Casa.

Leia, abaixo, o que diz o editorial do Estadão´:

EDITORIAL – Desmoralização extra

Não é só o fato de as pesquisas que medem o prestígio popular das instituições do País deixarem o Legislativo em lugar cada vez mais baixo no ranking. Não poucos parlamentares veteranos, alguns até bem conhecidos do grande público pela atuação destacada que já tiveram, se queixam da forte perda de prestígio – a ponto de receberem inesperadas manifestações de hostilidade nas ruas. Poderia ser diferente? Certamente tem havido no Brasil um aumento de cobrança da sociedade em relação à atuação das pessoas públicas – e esse é um aspecto positivo da evolução da consciência de cidadania. Mas há que se reconhecer, também, que é cada vez menor o número de parlamentares que dão demonstração concreta de que não se conformam com esse desgaste da imagem e se esforçam de alguma maneira para reabilitá-la.

Deixe-se de lado os 15 salários anuais, as tão discutíveis verbas indenizatórias e as demais prebendas auferidas por servidores públicos que jamais sequer cogitaram da hipótese de pagar pelas residências que habitam, pelos carros – ou aviões – em que se transportam – como todos os demais cidadãos trabalhadores -, já que parece a coisa mais natural do mundo que os contribuintes arquem com tais despesas “funcionais” de seus representantes no Poder Legislativo. Tome-se, apenas, o exemplo recente das horas extras pagas nas Casas Legislativas federais – sendo diverso o abuso praticado no Senado do abuso praticado na Câmara dos Deputados, mas sendo ambos igualmente deslavados. Registre-se, aliás, que os representantes do povo são generosos (com o dinheiro do povo) a ponto de contemplarem com vantagens descabidas não só a si próprios, como aos também funcionários que lhes servem.

Terça-feira o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), considerou um “absurdo” o pagamento de horas extras a funcionários da Casa no mês de janeiro, em pleno recesso parlamentar. Com efeito, o Senado gastou, em janeiro, nada menos do que R$ 6,2 milhões com horas extras para 3.883 servidores. Ao que parece, pagamento do que poderíamos chamar de “folgas extras”, uma vez que os servidores não tinham a quem servir no recesso. Foi o notório senador Efraim de Morais (DEM-PB), então primeiro secretário do Senado, quem autorizou o pagamento do benefício já na undécima hora legislativa. Apesar de considerar que “o caminho normal seria a suspensão” do pagamento das horas extras em janeiro, o senador Sarney diz não ser de sua competência determiná-la. É incrível que o presidente do Senado e do Congresso Nacional tenha tão poucos poderes para moralizar o Legislativo…

Já na Câmara dos Deputados o novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), acabou com uma das únicas medidas moralizadoras – no que se refere à diminuição de desperdício – estabelecidas por seu antecessor, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia costumava encerrar as sessões da Câmara antes das 19 horas, quando não havia perspectiva de votação. É que cada vez que a sessão ultrapassa das 19 horas a Câmara paga cerca de R$ 430 mil em horas extras para seus servidores, a título de sessão noturna. Retornando à prática – ou ao desperdício – Temer já pagou desde que assumiu, em 2 de fevereiro, R$ 4,7 milhões, com 11 sessões que passaram das 19 horas.

Mesmo às segundas-feiras, quando, normalmente, não há votação, e às quintas, quando os deputados fazem a revoada mais cedo para seus Estados, as sessões, atualmente, têm se prolongado, a ponto de colocarem umas boas “gorduras” no salários dos servidores da Casa. Na última segunda-feira, por exemplo, a sessão de discursos, sem nenhuma pauta no plenário, se encerrou às 19h17. Naquela noite só nove deputados mantiveram o plenário funcionando com seus discursos, entre 18 horas e o fim da sessão. O mesmo ocorre nos dias de votação marcada – em que a falta de acordo não permite avanço na pauta.
Evitando que as sessões ultrapassassem das 19 horas o deputado Chinaglia economizou para os cofres púbicos nada menos do que R$ 74 milhões em horas extras. Irritados, os servidores deram-lhe o apelido de “Um Minuto Para as Sete”. Bom seria se os atuais presidentes das Casas Legislativas federais buscassem ser agraciados com apelidos tão elogiosos como esse…

O Estado de São Paulo

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