Desembargador Zeca Porto lamenta “tentativa de intimidação” entre poderes com CPI do abuso de autoridade

O desembargador José Ricardo Porto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), criticou a articulação dos deputados federais para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar suposto abuso de autoridade do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Zeca Porto, como é conhecido, rechaçou a tese propagada por alguns deputados de que não existem meios de se combater eventuais excessos do Judiciário e considerou a movimentação uma tentativa de intimidação entre os poderes.

“Para toda e qualquer contestação, no tocante a decisões judiciais, existem mecanismos processuais tanto na Constituição quanto no Código de Processo Civil brasileiro. Ninguém está acima da lei. É a cláusula petrea da Constituição brasileira. Buscar comissão parlamentar de inquérito objetivando apurar supostos excessos de membro do judiciário brasileiro é um bradante equívoco, que tem o escopo de intimidação entre poderes”, lamentou.

Embora o deputado que propôs a CPI, Marcel van Hattem (Novo-RS), e os que subscreveram a proposta neguem o caráter político dela, a comissão é vista como uma retaliação ao ministro Alexandre de Moraes por sua atuação no processo eleitoral que culminou com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi assinada em peso por deputados bolsonaristas que pregam, dentre vários atos antidemocráticos, a anulação da votação que deu vitória a Lula para comandar os rumos da nação a partir de 2023.

“Os incomodados buscam argumentos antidemocráticos e golpistas tentando colocar a Constituição do Brasil em posição subalterna. Viva a democracia”, concluiu Porto.

Entre os 12 deputados paraibanos, a CPI foi assinada por Efraim Filho (União Brasil), Pedro Cunha Lima (PSDB), Ruy Carneiro (PSC) e Wellington Roberto (PL).