Desembargador determina instalação da CPI do Hospital Padre Zé na ALPB; veja decisão

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé será instalada em breve na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A decisão, proferida pelo desembargador Leandro dos Santos, veio após o deputado George Morais (União Brasil), líder da bancada de oposição, entrar com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

George Morais afirmou que conseguiu 12 assinaturas para a instalação da CPI, cujo objetivo é investigar possíveis irregularidades no uso de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé. Apesar disso, o presidente da ALPB, deputado Adriano Cezar Galdino de Araújo, ainda não apreciou e deferiu o requerimento.

Na sua decisão, o desembargador Leandro dos Santos destacou que o requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais e apresentou um fato determinado para investigação (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé), além de estipular um prazo para a duração do inquérito. Contudo, desde a protocolização do requerimento em 07 de dezembro de 2023, o presidente da ALPB não tomou medidas para sua instalação, desrespeitando o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido, conforme o Regimento Interno da Casa.

“CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA para determinar que o Impetrado adote as providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito formalizada por meio do Requerimento nº 9.707/2023 (CPI do Padre Zé), no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas”, afirma a decisão do desembargador Leandro dos Santos.

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PB Agora