Na sessão desta terça-feira (5) os parlamentares da Assembléia Legislativa recusaram, por unanimidade, a devolução das duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao Poder Executivo. O governador José Maranhão (PMDB) formalizou o pedido de encaminhamento para sua apreciação das duas iniciativas, mas o Poder Legislativo não atendeu a solicitação, inclusive com apoio da bancada de governo.
As duas propostas de emenda constitucional tinham um mesmo objetivo – extinguir o TCM. A PEC de nº 10, de iniciativa da deputada Iraê Lucena (PMDB) e a de nº 13, enviada para a Assembléia pelo ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB).
Ainda na sessão desta terça-feira os deputados devem votar a extinção definitiva do tribunal, considerado por muitos como um “cabide de empregos”.
A discussão do assunto seria votada na última semama, no entanto, uma pane no sistema elétrico do Chesf deixou sem energia toda a Capital e o plenário da AL, o que culminou na suspensão da votação.
Mais informações direto da Assembléia Legislativa, em instantes.
PB Agora
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