O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos), anunciou ontem, terça-feira (18), durante a sessão um plano para aumentar as emendas parlamentares ao Orçamento estadual até o teto de 2%, conforme decidido pelo STF. Atualmente, os deputados têm direito a 0,9% do orçamento, um percentual considerado baixo em comparação com outros estados.
A proposta é apresentar uma Emenda Constitucional até 2027, ampliando a fatia das emendas de R$ 4,6 milhões para R$ 7,6 milhões, podendo aumentar conforme o crescimento do orçamento anual. A mudança é baseada na decisão do STF que validou a Emenda Constitucional 126, de 2022, elevando o limite das emendas impositivas de 1,2% para 2%.
Galdino argumenta que essa ampliação dará mais protagonismo aos deputados, permitindo maior destinação de recursos para suas bases, embora a proposta suscite debates sobre a eficiência na aplicação do dinheiro público.
PB Agora
