Deputados limpam pauta de votação e aprovam projeto Ficha Limpa para o executivo estadual

Os deputados atenderam a convocação do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Ricardo Marcelo, (PSDB) e limparam a pauta das matérias em condições regimentais de votação na sessão desta terça-feira (31.08). Foram aprovados 27 projetos e 83 requerimentos, sendo 4 matérias de iniciativa do Executivo, duas do Tribunal de Contas, uma do Tribunal de Justiça e uma do Ministério Público.

Estrategicamente, Ricardo Marcelo suspendeu por alguns minutos a sessão ordinária no início desta manhã, o que permitiu a chegada de vários deputados a tempo de permitir o quórum antes do horário regimental do grande expediente. Com isso, os parlamentares fizeram esforço concentrado para votar as matérias, inclusive o projeto Ficha Limpa, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), proibindo a contratação de pessoas com certidão negativa na Justiça para cargos comissionado no Executivo Estadual. O projeto foi incluído na Ordem do Dia a pedido de Raniery e teve aprovação unânime.

O presidente Ricardo Marcelo deixou o plenário da Assembléia satisfeito com o resultado das votações. “Foi extremamente positivo o esforço concentrado que os deputados fizeram, limpamos a pauta e cumprimos o nosso dever de casa, atendendo assim, interesses de vários segmentos da sociedade paraibana”, afirmou.

O primeiro projeto que recebeu o aval dos deputados da oposição e da situação, foi o projeto de Lei nº 1.853/2010, do Poder Executivo, que dispõe sobre remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 11.2 milhões.

O projeto do governo não trata apenas de relocação de recurso no âmbito do Executivo, vez que é extensivo aos poderes Legislativo e Judiciário. No caso específico do Poder Legislativo, o projeto prevê remanejamento de verba de custeio para o pagamento de anuênios dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa.

A Casa de Epitácio Pessoa também aprovou mais quatro importantes projetos de lei; um de autoria do Poder Judiciário, dois do Tribunal de Contas do Estado e, por último, um do Ministério Público Estadual.

A matéria do Poder Judiciário diz respeito a reajuste salarial dos servidores da Justiça. O segundo projeto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), disciplina verbas indenizatórias do TCE (diárias, auxilio alimentação e auxílio saúde). O terceiro, também de autoria do TCE, disciplina critérios de concessão de gratificação aos servidores do quadro efetivo do órgão.

O último projeto que constava na pauta de votação era de autoria do Ministério Público e dispunha sobre a criação e extinção de cargos no quadro de servidores auxiliares do órgão. O projeto prevê a criação de três (03) novos cargos de Assistente Jurídico, nas cidades de Patos, Sousa e Guarabira, e a extinção dos cargos de Oficial de Promotoria e Auxiliar Técnico de Promotoria.

ALPB