Deputados garantem votação da LDO com as emendas

Deputados garantem votação da LDO com apresentação de emendas, mesmo sem aval do executivo; assunto será alvo de embate jurídico em 2012

O sentimento que toma conta da Assembleia Legislativa da Paraíba nesta quarta-feira (14) é que os deputados estaduais paraibanos chegaram a um entendimento no que diz respeito à votação da peça orçamentária para o ano de 2012.

Por decisão acordada, os parlamentares decidiram que votarão o orçamento com apresentação das emendas individuais, no valor de R$ 3 mi cada. A decisão sobre as emendas foi vetada pelo executivo estadual, que vê a iniciativa como inconstitucional, já que o artigo 31 do texto do orçamento não prevê a destinação de tais recursos

A informação foi confirmada ao portal PB Agora pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias, deputado Vitoriano de Abreu (PSC).

Com a decisão, a perspectiva é que no próximo ano o assunto vá parar na justiça, pois o Governdo do Estado é contrario ao entendimento que prevê a divisão das emendas e os deputados querem fazer valer a divisão.

Segundo Vitoriano, a tese de ingressar na justiça apenas no próximo ano é defendida para que a Assembléia não prejudique o calendário legislativo e tampouco o Governo inicie a gestão de 2012 sem uma peça orçamentária.

“Vamos fazer tudo em cima da legislação aprovada na casa e a única coisa que está sendo posta às claras é que o governo não está dizendo que tem R$ 108 milhões para nós destinarmos”, disse.

Vitoriano ainda destaca  que os parlamentares irão apresentar as emendas mostrando de onde vem e para onde vai cada recurso destinado.
 

‘No ano que vem o Governo vai insistir em não cumprir e caberá a nós, parlamentares, seguir adiante e pedir uma discussão na justiça. Se o Governo cumprir ou não cumprir aí já é com a justiça”, falou.

A previsão é que até a próxima terça-feira (20) os parlamentares estejam votando o orçamento e iniciando o recesso legislativo. Vale lembrar que os deputados têm até sexta-feira (16) para apresentar as emendas.
 

PB Agora