Deputados focam na reforma política

Com a polêmica sobre o distritão e o fundo público de 0,5% da receita corrente líquida para financiar campanhas eleitorais, o que daria algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano, a proposta de reforma política (PEC 77/03) ficou para ser aprovada no plenário da Câmara a partir de terça-feira (22). Entre os deputados da base e da oposição não há consenso sobre os pontos. O texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o dia 7 de outubro para que possa valer nas próximas eleições.

O relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), já admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.

O distritão, que prevê mudanças na regra de eleição de deputados e vereadores, é a outra polêmica da reforma. Atualmente eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas, esses políticos seriam eleitos pelo sistema majoritário em 2018 e em 2022; e, nas eleições seguintes, apenas os deputados contariam com o sistema distrital misto.

O sistema majoritário para eleições proporcionais ficou conhecido como “distritão” porque um estado equivaleria a um único distrito. No distrital misto, metade dos representantes eleitos seriam os mais votados nos distritos, com subdivisão a ser definida em lei, e os demais seriam escolhidos por uma lista preordenada pelos partidos políticos.

Para os deputados que compõe a Frente Parlamentar contra o Distritão, que é suprapartidária, nem a alteração de modelo de voto nem a criação do fundo serão aprovados. Eles avaliam que o dispositivo que estabelece a adoção do sistema majoritário nas eleições de 2018 e 2020 será barrado na Câmara, por meio da apresentação de uma emenda de plenário. Tanto o texto principal como as emendas precisam do voto favorável de 308 deputados. A proposta deverá ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Na última quarta-feira, após um dia de negociações e debates que duraram cerca de quatro horas em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), suspendeu a sessão por falta de quórum. Apesar da grande movimentação no Congresso e dos mais de 430 deputados que registraram presença no dia, Maia havia afirmado que só votaria com quórum de 460 parlamentares.

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