Por pbagora.com.br

 O projeto que prevê a redução da maioridade tem dividido a bancada federal da Paraíba.
Dois deputados federais paraibanos apresentaram posições diferentes em relação ao projeto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O deputado Luiz Couto foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e apresentou parecer contrário a redução. Segundo ele em seu relatório, a PEC é inconstitucional.

Já o deputado Veneziano Vital (PMDB) se posicionou, favorável à admissibilidade da proposta que sugere a redução da maioridade da penal: “É matéria Constitucional”.

Em meio a essa polêmica, o deputado federal Efraim Filho (DEM), defende plebiscito sobre o tema.
O deputado que é um dos defensores da redução da maioridade penal, destacou a importância da aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que versa sobre o assunto.

“Reduzir a Maioridade penal significa dar responsabilidade a quem tem capacidade para assumi-la. Se o jovem de 16 anos pode votar e eleger o Presidente, pode casar e constituir família, abrir uma empresa e gerir seu próprio negócio, pode e deve responder por eventuais crimes que cometer. Não podemos ter uma legislação que signifique certeza de impunidade para o jovem deliquente." Justificou Efraim Filho

– O congresso terá a oportunidade auscultar a população com a formação da Comissão Especial e poderá conjuntamente com as eleições de 2016 no momento em que estaremos escolhendo nossos prefeitos e vereadores decidir se reduzimos ou não a maioridade penal de 18 para 16 anos- afirmou Efraim Filho

Efraim lembrou que a PEC foi apresentada em agosto de 1993 e ficou mais de 21 anos parada, esperando ser considerada admissível o primeiro passo da tramitação da Câmara dos Deputados. O Parlamentar paraibano defende que a população tenha o direito de opinar sobre a redução da maioridade penal.

“A nova geração brasileira tem plena capacidade de discernimento entre o bem e o mal, entre o lícito e o ilícito. Então, quando ela pega uma arma na mão e atira em um pai e mãe de família ou como no caso de São Paulo quando um jovem, sem reagir, entregou o celular e ainda foi baleado ou no caso do Rio de Janeiro onde um menor de 16 anos estuprou uma passageira a luz do dia dentro de um ônibus, todos eles tinham plena capacidade do que estavam realizando”, argumenta Efraim Filho.

Tramitação
No exame da admissibilidade, a CCJ analisa apenas a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa da PEC. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para examinar o conteúdo da proposta, juntamente com 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original passou a tramitar na Casa.

A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu parecer. Depois, a PEC deverá ser votada pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) em cada uma das votações.

Depois de aprovada na Câmara, a PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se o texto for alterado, volta para a Câmara, para ser votado novamente.

Severino Lopes

PBAgora

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