Deputados federais apresentam defesa em ações de perda de mandato

Os deputados federais Paulo César da Guia Almeida (PR-RJ) e José Vieira Lins (PSDB-MA) apresentaram defesa nos processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a decretação da perda de seus mandatos, ambos por infidelidade partidária. Os dois alegam que as ações foram apresentadas fora do prazo legal.

Dr. Paulo César

Em sua defesa, o deputado Paulo César da Guia Almeida (Dr. Paulo César), atualmente filiado ao PR, argumenta que saiu do PTB – legenda pela qual fora eleito em 2006 -, em 6 de setembro de 2007, sendo que o partido só questionou a sua saída na Justiça Eleitoral em 6 de novembro do mesmo ano. Citando a legislação eleitoral, o deputado afirma que o PTB teria de pedir a perda do mandato até 6 de outubro daquele ano.

Além disso, o parlamentar argumenta que quem ajuizou a ação no TSE foi o diretório estadual do PTB do Rio de Janeiro, que não teria legitimidade para pedir a perda do mandato. Para o parlamentar, somente o diretório nacional poderia questionar sua saída da legenda, tendo em vista que ocupa um cargo eletivo federal.

No último dia 4, o relator do processo, ministro Felix Fischer, negou pedido liminar do PTB para que fosse empossado o suplente da legenda no lugar do deputado Dr. Paulo César. Em sua decisão, o ministro reiterou a jurisprudência do TSE no sentido de que deve-se evitar a alternância no cargo por meio de medidas de urgência (antecipação de tutela).

Zé Vieira

O deputado José Vieira Lins (Zé Vieira) usa o mesmo argumento: a ação ajuizada contra ele foi apresentada fora do prazo legal. Segundo o parlamentar, apesar de ter deixado o PSDB em 21 de setembro de 2007, na condição de primeiro suplente, Telma Pinheiro Ribeiro, eleita segunda suplente pelo mesmo partido, só questionou a sua saída em 7 de janeiro deste ano. Para o deputado, Telma deveria propor a ação até 20 de novembro do ano passado.

O parlamentar lembra que a ação foi proposta um dia após a sua posse como deputado federal em virtude da diplomação do então titular, Sebastião Madeira, como prefeito de Imperatriz (MA).

Zé Vieira deixou o PSDB e ingressou no PP para poder concorrer à prefeitura de Bacabal (MA). Derrotado nas urnas, ele afirma que tentou retornar às fileiras de seu partido de origem, mas teve o pedido negado pela comissão executiva estadual do PSDB. O processo está sendo analisado pelo ministro Marcelo Ribeiro.
 

TSE